Congressistas têm valores menores para emendas parlamentares
Foto: Hugo Barreto/Metrópoles
Alvo da cobiça de deputados federais e senadores, o dinheiro liberado para as emendas parlamentares nos primeiros nove meses de 2021 está bem abaixo do valor reservado em 2020 para este fim. De janeiro a setembro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pagou R$ 9 bilhões em emendas parlamentares.
Trata-se de uma redução de 43,8% sobre o valor desembolsado no ano passado inteiro: R$ 16,11 bilhões. Mesmo faltando três meses para o fim do ano, tempo para que este número seja elevado, é improvável que o montante atinja a mesma cifra liberada em 2020.
A queda era esperada, já que os recursos empenhados (reservado para o gasto) para as emendas caíram de R$ 35,18 bilhões em 2020 para R$ 18,27 bilhões em 2021.
Os R$ 9 bilhões representam 49% do total destinado a este ano. Apesar de ter diminuído, o valor liberado ainda é maior do que os registrados em 2017, 2018 e 2019.
E a cifra tende a crescer em 2022. Em anos eleitorais, sempre ocorre uma corrida para execução das emendas nos primeiros meses, com o objetivo de aumentar o capital político dos parlamentares em seus redutos políticos.
Os dados foram levantados pelo Metrópoles no Portal da Transparência, canal de prestação de contas do governo federal, e foram compilados até 15 de outubro.
As bancadas do Piauí, Ceará, Maranhão, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Rondônia foram as que mais receberam recursos neste ano.
Veja os valores liberados em emendas entre 2017 e 2021 e o percentual em relação ao total empenhado:
2017 – R$ 2,2 bilhões (20,9%)
2018 – R$ 5,1 bilhões (45,2%)
2019 – R$ 5,7 bilhões (44,2%)
2020 – R$ 16,11 bilhões (45,7%)
2021* – R$ 9,04 bilhões (49%)
*Dados de até 15/10. Fonte: Portal da Transparência.
Um exemplo do uso político das emendas parlamentares é a aprovação de projetos de lei impopulares ou até mesmo para blindar o governo de processos de impeachment e investigações.
Prática não é ilegal
O pagamento de emendas parlamentares está previsto no Orçamento da União e é aprovado previamente pelo Congresso todos os anos. Isso significa que os repasses feitos pelo governo federal, para quem for ou de qualquer quantia, estão registrados e foram autorizados.
A distribuição das emendas por área de atuação mostra ênfase em saúde, urbanismo, agricultura, encargos especiais e educação.
Na prática, as emendas são recursos destinados pelos parlamentares e pelas bancadas para investimentos, obras e projetos nos estados.
Porém, no tabuleiro do xadrez da política, costuma ser uma forma de agradar eleitores, no caso dos parlamentares, e para conquistar apoio do Congresso, para quem segura a caneta do Executivo federal.
“Escancarando o orçamento”
O cientista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), explica que quanto mais dependente o governo é do Congresso, maior é a possibilidade de apropriação do orçamento por parte dos parlamentares.
“O governo está escancarando o orçamento para as bancadas. O presidente se superou. Em nenhum momento da história os parlamentares se apropriaram do orçamento como agora”, destaca Toninho, citando o Fundo Partidário, emenda parlamentares, emenda do relator e orçamento impositivo, entre outros meios.
Segundo o especialista, o volume de dinheiro gasto com emendas ilustra o tamanho da fragilidade do governo. “Isso mostra claramente a dependência do governo em relação ao parlamento, que garante a sustentação do governo e evita impeachment, por exemplo”, frisa.
Toninho conclui: “O mais preocupante é o Congresso, em troca de apoio, pedir cada vez mais participação no orçamento. O governo perde o controle do gasto discricionário. Em ano eleitoral, isso deve se avolumar por conta das concessões do governo”.
O governo Bolsonaro, que prepara a candidatura à reeleição, sabe que o instrumento é importante na construção de alianças.
Versão oficial
Em nota, a Secretaria de Governo da Presidência da República afirma que os valores estão dentro da execução esperada e obedecem ao planejamento do governo.
“As emendas são impositivas e, portanto, suprapartidárias . E seguem o fluxo normal, nos ministérios, de análise , empenho e pagamento”, resume o texto.
Tratoraço
Neste ano veio à tona um mecanismo montado pelo governo federal, em parceria com parlamentares, que criou uma espécie de orçamento paralelo que tem R$ 3 bilhões em emendas. A maior parte do montante foi direcionada para a compra de tratores e equipamentos agrícola, o que deu a esta prática o nome de “tratoraço“.
Uma reportagem do jornal Estadão revelou a engrenagem usada pelo governo para a distribuição de verbas extras para parlamentares da base de apoio, indo muito além das emendas individuais e de bancada.
O mecanismo é a emenda de relator-geral, que tinha papel secundário na distribuição de recursos até o fim de 2019, quando o Congresso e o governo articularam a criação da versão turbinada desse tipo de emenda, chamada no jargão orçamentário de “RP 9”.
Após a Controladoria-Geral da União (CGU) ter indicado sobrepreço nos contratos do “tratoraço”, o Ministério do Desenvolvimento Regional decidiu pela suspensão dos acordos para a compra de máquinas agrícolas.
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