CPI ajudará vítimas de Bolsonaro a entrarem na Justiça
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A uma semana da votação do relatório da CPI da Covid, integrantes do colegiado prometem usar instrumento jurídico em caso de omissão do procurador-geral da República, Augusto Aras, relativa a encaminhamento de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia para que as provas produzidas cheguem de maneira célere à Corte é fazer com que a defesa das próprias vítimas provoque o STF diretamente por meio da chamada ação penal privada subsidiária da pública.
Em entrevista ao Valor, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), considerado um dos integrantes mais técnicos da comissão, diz que há respaldo de vários juristas para implementação deste tipo de procedimento. “Nunca foi testado na seara do STF uma omissão do procurador-geral da República, mas nós temos bons juristas hoje que já concordam com essa tese. Então, a gente deve deixar essa carta à disposição para eventual emprego na hipótese de omissão do Augusto Aras”, afirmou.
Formalmente, a partir do recebimento do relatório, que deve ocorrer no dia 21 de outubro, Aras tem prazo de um mês para remeter denúncia ao STF. “A linha de ação é do Ministério Público, mas, se ele não exerce, a vítima pode exercer. Basicamente, é isso que nós vamos fazer”, assegurou
A ação penal privada subsidiária da pública, inserida no âmbito do artigo 5º da Constituição Federal, está relacionada aos direitos e garantias fundamentais do cidadão. O prazo para apresentação da queixa subsidiária é de seis meses a partir do encerramento do período estipulado para o Ministério Público (MP) oferecer a denúncia.
O MP pode alterar a queixa ou até mesmo ofertar uma denúncia substitutiva posteriormente. Também cabe recursos contra ou a favor do réu.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, já afirmou que o presidente da República, alguns ministros e integrantes do chamado gabinete paralelo estarão na lista de indiciados. De acordo com o parlamentar, a CPI vai usar tipos penais de crime comum, crime de responsabilidade, contra a vida, contra a humanidade e ainda avalia pontos relativos a genocídio na questão indígena.
A expectativa é de que mais de 30 pessoas sejam indiciadas no relatório final. Além da Procuradoria-Geral da República, também vão receber o documento, por exemplo, o Ministério Público do Distrito Federal e de outros Estados e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O relatório deve ser lido em 19 de outubro. Um dia antes, aconteceria o novo depoimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, mas a CPI desistiu. No lugar dele, será ouvido o médico Carlos Carvalho, responsável por um estudo contra uso de remédios sem eficácia comprovada. No dia 20 de outubro, o parecer do relator deve ser votado. A partir do dia 18, todos os senadores já podem ter acesso ao documento.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também receberá o material porque será listado crime de responsabilidade supostamente praticado por Bolsonaro, o que pode ensejar abertura de processo de impeachment.
O senador Alessandro Vieira, que lançou seu nome à Presidência da República em 2022 a partir do destaque que ganhou na CPI, prepara uma espécie de relatório paralelo. Ele alerta que não vai pedir voto em separado, mas espera que parte do documento produzido seja aproveitado no relatório final preparado por Renan Calheiros.
“Nosso objetivo não é concorrer com Renan, bater voto. Queremos um relatório que seja equilibrado, seja técnico. Simplesmente, é um documento de contribuição ao relatório sem se perder em delírios políticos”, afirmou.
O senador diz que a CPI não pode cair na armadilha bolsonarista de focar em questões, por exemplo, como ato médico e autonomia do paciente. “Essas coisas todas que não são e nunca deveriam ter sido o foco da CPI”, destaca. Ele discorda de alguns possíveis indiciamentos. “No relatório final, só pode indiciar quem você tem evidência de cometimento de crime. Para algumas das situações colocadas, não parece o caso”.
Ele cita o exemplo do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Brito Ribeiro, que teria propagado o uso de medicamentos sem comprovação de eficácia contra a covid-19.
“Tem algum crime cometido? Em primeira leitura não. As opiniões dele são equivocadas? Creio que sim. Ele parece uma figura focada em puxar o saco do presidente da República? Sem dúvida. Mas isso não é crime”, declara Vieira. O senador defende que este tipo de conduta da CPI fragiliza acusações contra aqueles que efetivamente cometeram crime.
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