CPI indiciou 11 militares
Foto: Fernando Souza / AFP
O relatório final da CPI da Covid, aprovado no Senado nesta terça-feira, deixou de fora alguns nomes ligados às Forças Armadas que foram citados em possíveis irregularidades nas ações de combate à pandemia promovidas pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido). O GLOBO identificou pelo menos 17 militares citados ao longo dos inquéritos. Destes, 11 tiveram pedidos de indiciamento e outros 6 ficaram de fora do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Há na lista militares da ativa, da reserva e reformados que exerceram cargos em diversos escalões do governo ou atuaram como lobistas e intermediários na negociação de vacinas. Entre os nomes ligados às Forças Armadas acusados de crimes pela CPI da Covid estão o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello e o ministro da Defesa, Walter Braga Netto.
Já entre os seis nomes que não constaram nos pedidos de indiciamento da CPI está, por exemplo, o do ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva. No relatório, o senador Renan Calheiros aponta que a decisão para que o Laboratório Químico do Exército incrementasse a produção de cloroquina foi “uma decisão conjunta do Presidente Bolsonaro com o então ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva”.
Apesar de usar o caso para pedir o indiciamento de Bolsonaro por “emprego irregular de verba pública”, o relator acabou não fazendo a mesma acusação a Azevedo e Silva.
A ordem para produção da medicação sem eficácia comprovada contra a Covid-19 contou ainda com o aval do então comandante do Exército, general Edson Leal Pujol. Em abril, a CPI chegou a listar o general como um dos nomes que ocuparam postos de comando na pandemia de Covid-19 que deveriam ser ouvidos. Porém, ele não chegou a ser convocado e não é citado nenhuma vez nas mais de mil páginas do relatório de Renan Calheiros.
Os outros quatro militares que acabaram não sendo indiciados foram apontados pelo representante da Davati no Brasil, Cristiano Carvalho, como participantes das reuniões sobre compra de vacinas entre a intermediária e o Ministério da Saúde. São eles o coronel Cleverson Boechat, o tenente-coronel Marcelo Batista Costa, o major da Aeronáutica Hardaleson Araújo de Oliveira e o coronel da Aeronáutica reformado Glaucio Guerra.
Em junho, uma declaração do presidente da CPI da Covid Omar Aziz (PSD-AM) gerou tensão entre a comissão e a cúpula das Forças Armadas. Numa sessão, o senador mencionou um “lado podre das Forças Armadas”, em referência a militares ligados a irregularidades no Ministério da Saúde investigadas pela CPI.
A fala provocou reação imediata dos comandantes das Forças Armadas e do ministro da Defesa, Braga Netto. Em nota, os comandantes afirmaram que o parlamentar fez uma generalização grave e destacaram que “ataques levianos” não seriam aceitos.
Após a nota, o parlamentar reagiu dizendo que o ato foi uma tentativa de intimidação ao Senado. Ele argumentou que “sua fala foi pontual, não foi generalizada” e que a nota foi “desproporcional”.
Veja os militares com pedido de indiciamento:
Jair Bolsonaro
O Presidente da República, que é capitão reformado, está listado com os seguintes possíveis crimes: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; violação de direito social; incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo; e crime de responsabilidade.
Eduardo Pazuello
O ex-ministro da Saúde se tornou o primeiro general da ativa a ter indiciamento sugerido por uma CPI. A ele são atribuídos os crimes de epidemia com resultado morte; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crime; e crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos. Após sair da pasta, ele foi nomeado para outros cargos no Planalto e atualmente ocupa o posto de assessor especial da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Walter Braga Netto
Apesar de atuar como coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, órgão central na articulação das ações do governo na pandemia, o ex-Ministro Chefe da Casa Civil acabou não sendo convocado para depor no Senado. Porém, o general da reserva — que agora ocupa o posto de Ministro da Defesa — está no rol dos pedidos de indiciamento do relator Renan Calheiros pelo crime de epidemia com resultado morte.
Élcio Franco
O coronel da reserva é ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, tendo atuado na pasta durante a gestão de Pazuello. Atualmente ele está lotado como assessor na Casa Civil. O pedido de indiciamento contra o coronel Franco é pelos crimes de epidemia com resultado morte e improbidade administrativa.
Marcelo Blanco
O coronel da reserva é ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e atuou como intermediador nas negociações com indícios de corrupção sobre o fornecimento de vacinas entre a empresa Davati e o Ministério da Saúde. O relatório pede que Blanco seja indiciado por corrupção ativa.
Wagner Rosário
Atual ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Wagner Rosário chegou ao posto de capitão, antes de entrar para a carreira de auditor público. O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, pede no relatório que ele seja indiciado pelo crime de prevaricação.
Roberto Dias
Ex-sargento da Aeronáutica, o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde foi acusado pelo de cobrar propina de US$ 1 por dose da vacina Astrazeneca. Foi acusado de corrupção passiva; formação de organização criminosa e improbidade administrativa.
Heitor Freire de Abreu
Tenente-coronel da reserva foi assessor do ministro da Defesa, Walter Braga Netto atuando como subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil.Seu pedido de indiciamento foi sob a acusação de epidemia com resultado morte.
Hélcio Bruno
Tenente-coronel da reserva é presidente do Instituto Força Brasil, que teria disseminado fake news. Ele teria ainda feito a ponte entre a Davati com o Ministério da Saúde.Seu pedido de indiciamento é por incitação ao crime.
Marcelo Bento Pires
O coronel da reserva e assessor do Ministério da aúde teria agido como lobista fazendo pressão em favor da Covaxin. Ele é acusado de advocacia administrativa.
Alex Lial Marinho
O tenente-coronel e ex-coordenador de logística do ministério é acusado de advocacia administrativa.
Veja os militares que ficaram de fora:
Fernando Azevedo e Silva
O ex-ministro da Defesa é citado no relatório do senador Renan Calheiros como tendo tomado em conjunto com bolsonaro a decisão para que o Laboratório Químico do Exército incrementasse a produção de cloroquina.
Edson Pujol
Então comandante do Exército, deu aval para a produção de cloroquina. Apesar de ter sido cotado para prestar depoimento acabou nem sendo citado no relatório final.
Cleverson Boechat
Segundo o representante comercial da Davati Medical Supply Cristiano Carvalho, o coronel e então diretor de Planejamento do Ministério da Saúde teria participado da negociação de vacinas.
Marcelo Batista Costa
O tenente-coronel da reserva e ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúdeteria também teria participado da negociação de vacinas.
Hardaleson Araújo
Major da Aeronáutica, teria atuado na negociação de vacinas.
Glaucio Guerra
O coronel da Aeronáutica também foi citado por Cristiano Carvalho como integrante das negociações de vacina.
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