Governadores congelam ICMS sobre combustíveis por 3 meses
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O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), colegiado formado pelos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, aprovou hoje o congelamento do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias, informou o Ministério da Economia.
O objetivo é tentar controlar os aumentos frequentes dos preços dos combustíveis. Hoje, o preço médio ao consumidor é calculado de 15 em 15 dias pelos estados com base nos preços dos combustíveis praticados no varejo. Com a decisão, o cálculo do ICMS, que é feito com base no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), ficará congelado até 31 de janeiro de 2022.
O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, afirma que o congelamento do PMPF é uma demonstração da disposição dos estados para contribuir com o controle dos preços dos combustíveis, que já aumentaram mais de 50% só este ano, sem qualquer alteração na alíquota do ICMS.
Segundo ele, os estados querem também abrir um canal de diálogo com a Petrobras para discutir a a política de preços da companhia, como já está fazendo com o Congresso. Rafael Fonteles alerta que o congelamento do PMPF é insuficiente para impedir novos reajustes.
Caminhoneiros planejam greve
A medida ocorre em meio à pressão de associações de caminhoneiros, que planejam para a próxima segunda-feira (1º) uma greve por causa da alta no valor dos combustíveis.
Ontem, em uma reunião realizada na Câmara dos Deputados e por videoconferência, representantes de caminhoneiros reiteraram aos parlamentares que a greve está mantida.
“Apresentamos a agenda, questionamos a política de preços dos combustíveis da Petrobras, pedimos apoio aos deputados nas pautas e reforçamos a greve para o dia 1º. O recado foi dado”, relatou o presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), Plínio Dias.
No encontro, caminhoneiros apresentaram suas demandas principalmente de cumprimento do piso mínimo do frete rodoviário, aposentadoria especial a partir de 25 anos e fim da política de preço da paridade de importação da Petrobras para combustíveis.
Transportadores rodoviários autônomos e celetistas afirmam que vão paralisar as atividades em 1º de novembro caso o governo não atenda às reivindicações da categoria.
“É preciso ficar claro que o ICMS é apenas um componente dos preços, e, como não houve alteração da alíquota nos últimos anos, não há como associar os reajustes dos combustíveis ao imposto estadual. Esses aumentos se devem à política da Petrobras que atrela seus preços ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio. Como essa política da Petrobras está sujeita à volatilidade do mercado internacional, é bastante provável que, havendo aumento do barril de petróleo lá fora, esses reajustes sejam repassados aqui”, afirma Fonteles, da Comsefaz, em nota.
Dados oficiais, mostram que o fator que mais pesou para o aumento do preço nos últimos meses não foi o ICMS, mas sim os reajustes feitos pela Petrobras.
O preço da gasolina comum é composto por cinco itens, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis):
Preço do produtor (refinarias da Petrobras e importadores);
Preço do etanol – o combustível que chega aos postos tem 73% de gasolina A e 27% de etanol;
Tributos federais – PIS, Cofins e Cide;
Imposto estadual – ICMS;
Distribuição, transporte e revenda.
A ANP divulga planilhas mensais que mostram qual foi a participação de cada um destes itens no preço médio do litro de combustível pago pelo consumidor. As informações mais recentes são de abril de 2021. Segundo o levantamento, 28,1% (ou R$ 1,53) do preço da gasolina na bomba correspondia ao valor do ICMS. O componente que mais pesou, porém, não foi o imposto, e sim o valor cobrado na refinaria: o item respondeu por 35,6% (R$ 1,95) do valor médio pago pelos motoristas em abril (R$ 5,47).
Solução não é definitiva
Para o governador do Piauí, Wellington Dias, essa decisão não resolve o problema de forma definitiva, mas é uma mostra da intenção dos governadores de buscar uma solução para os preços dos combustíveis.
“A solução definitiva, o tempo dirá, é capitalização do Fundo de Equalização dos Combustíveis, é o que vai fazer o preço do litro da gasolina cair de cerca de R$ 7,00 para cerca de R$ 4,50 e o óleo diesel de cerca de R$ 4,80 para cerca de R$ 3,70.”
“E a reforma tributária, por entendimento pode fazer cair ainda mais com redução de impostos sobre o consumo, combustíveis e outros, e tributação sobre a renda, isentando os mais pobres e classe média e tributando os mais ricos, como a tributação sobre transferência sobre lucro e dividendos a partir de uma faixa mais elevada”, disse ele, em nota.
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