Guedes afeta incompreensão do dilema moral das suas offshores

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Foto: Adriano Machado/Reuters

Na campanha de 2018, não havia entrevista ou discurso em que Paulo Guedes não mencionasse os “piratas privados” e as “criaturas do pântano político” que haviam tomado conta da máquina estatal brasileira. Era comum ele prometer que o Brasil não seria o “paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores” e que em sua gestão os “super-ricos” pagariam mais impostos. Mais de uma vez, o Posto Ipiranga de Jair Bolsonaro acusou antecessores tucanos de vazar informações sobre o câmbio para o setor privado. Nos púlpitos, foi implacável com desvios de conduta e conflitos de interesses dos outros.

Mas eis que surgiu um fato novo: um megavazamento de documentos de celebridades e políticos do mundo todo revelou que Guedes tem uma offshore ativa nas Ilhas Virgens Britânicas com US$ 9,5 milhões de capital e que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já teve quatro empresas do tipo no Panamá (hoje fechadas).

Desde então, já foi amplamente falado que ter offshore em paraíso fiscal não é ilegal se a empresa estiver declarada no Imposto de Renda. A esse respeito, aliás, é bom lembrar que Guedes não é o primeiro ministro da Fazenda brasileiro nessa situação e certamente não será o último. Em 2017, outro vazamento revelou que Henrique Meirelles (ministro de Temer e presidente do BC nos dois mandatos de Lula) tinha uma offshore nas Bermudas. No mesmo ano, Guido Mantega, ex-ministro de Lula e Dilma, também confessou à Justiça ter uma empresa na Suíça que recebeu US$ 1,3 milhão no banco Pictet.

A conta de Mantega não havia sido declarada à Receita, e a ação contra ele ainda está em curso. A de Meirelles não só foi informada, como ele se apressou em enviar as declarações de renda aos veículos de imprensa, demonstrando estar fora da gestão. Foi o que fez Campos Neto, que mostrou ter declarado suas quatro offshores à Receita e ao Senado, ao ser sabatinado para o cargo. Campos Neto também se afastou da gestão e fechou as offshores em agosto de 2020.

E por que isso faz diferença? Porque o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe às autoridades terem investimentos sobre os quais possam vir a ter informações privilegiadas em razão do cargo que ocupam. Para um ministro com poder sobre tantos setores, os conflitos podem surgir não só pelo fato de ele ter uma offshore, mas também empreendimentos imobiliários, fundos de ações, letras do Tesouro ou qualquer outra coisa.

Como ninguém espera que o sujeito faça voto de pobreza ao entrar no governo, o mais correto é se afastar de todas as decisões sobre seu patrimônio enquanto estiver no cargo. E claro: ser transparente, fornecendo todas as informações ao público sempre que houver dúvida.

A questão, portanto, não é se o ministro da Economia está exposto a conflito de interesses, mas o que ele faz com isso. E o que Guedes tem feito, até agora, é enfiar a cabeça num buraco, escondendo-se atrás de notas assinadas por assessores ou advogados ora genéricas demais, ora desnecessariamente agressivas.

Embora os papéis do vazamento mostrem que, até o fim de setembro, Guedes continuava sendo controlador de sua offshore, seus defensores afirmam que ele se afastou da gestão em dezembro de 2018 e que jamais se beneficiou de qualquer política econômica brasileira. Dizem ainda ter entregado ontem à Procuradoria-Geral da República documentos que “espancam” quaisquer dúvidas.

O palavreado impressiona, mas, enquanto não se souber que documentos são esses e o que eles contêm, a única coisa que continuará sendo espancada é a imagem pública do ministro da Economia.

Guedes e seus advogados parecem não ver que, mais do que uma questão legal, o problema é político e moral. O mínimo que se espera de alguém que sempre se manifestou de forma tão peremptória contra os conflitos de interesses dos outros é que venha a público com a mesma loquacidade na hora de mostrar que está acima de qualquer suspeita.

Depois de dois anos e meio em Brasília, Guedes já deveria ter aprendido que os adversários se assanham quando sentem cheiro de sangue. Não à toa, só ele foi convocado pelos deputados para explicar o caso. Campos Neto foi poupado na Câmara. No Senado, ambiente um pouco mais favorável, ambos vão a convite.

Considerando o tamanho dos desafios que o ministro tem a superar — como uma controversa proposta de reforma tributária que, ao final, reduziu justamente a taxação para as offshores ou a formatação do Auxílio Brasil —, tudo aquilo de que ele não precisa é cultivar mais um conflito que, mesmo que saia ganhando, já terá perdido. Para alguém que diz não ter nada a esconder, Paulo Guedes anda acuado demais. E nisso não há advogado que dê jeito.

O Globo

 

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