MP vê fraude em “termo de consentimento” imposto pela Prevent aos segurados
Foto: Paulo Guereta / Photo Premium/Agência O Globo
A força-tarefa do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) criada para apurar denúncias contra a Prevent Senior quer apurar se o termo de consentimento assinado por pacientes que receberam o “kit covid” da operadora pode ser considerado válido. A empresa usa o documento, muitas vezes enviado por e-mail ou SMS, como forma de se defender das acusações de que teria usado os medicamentos sem eficácia comprovada sem autorização. Segundo o MP, no entanto, muitas vezes o paciente estava internado, sem condições de analisar o termo.
Em entrevista coletiva na noite desta sexta-feira, promotores que fazem parte do grupo de investigação afirmaram que vão apurar possíveis crimes de homicídio doloso ou culposo, omissão de notificação compulsória de doença, falsidade ideológica e lesão corporal. Segundo eles, pode ter havido dolo eventual, quando o agente assume o risco de um crime, mesmo que não tivesse intenção de cometê-lo. Os indiciados seriam médicos e outros profissionais da Prevent.
— Há relatos de pessoas que assinaram o termo de consentimento após ouvir de médicos que os medicamentos poderiam salvar a vida (do paciente) — disse o promotor Everton Zanella, completando que outros assinaram sem saber do que se tratava ou mesmo em uma situação de vida ou morte.
Até agora, a força-tarefa do MP-SP ouviu seis familiares de pessoas que receberam o kit covid e morreram — no total, há 21 casos para analisar. O desafio, segundo os promotores, é estabelecer o nexo de causalidade entre o kit e a morte e apurar se há dolo eventual.
— Nossa preocupação é saber quem tomou esse kit, se essa pessoa consentiu em tomá-lo e se o medicamento ocasionou o óbito. Vamos ser pontuais, técnicos e vamos nos vlaer de médicos que assessoram o Ministério Público. Nossa preocupação inicial foi ver se há um dolo eventual, ou seja, se a operadora ou quem manipulou os medicamentos assumiu o risco de matar alguém se importar com isso — afirmou Zanella.
Serão apurados, segundo os promotores, o cometimento de crime de homicídio doloso e culposo; a omissão de notificação compulsória de doença, para os casos de morte por covid-19 que a Prevent Senior não teria notificado os órgãos públicos; possível falsidade ideológica na alteração da declaração de óbito de pacientes; além de lesão corporal para quando o uso do kit covid tenha deixado sequelas.
Como a investigação se dá na área criminal, o MP-SP vai apurar a responsabilidade individualizada de médicos, colaboradores, diretores e outros responsáveis. Questionados sobre a possibilidade de incluir outras redes hospitalares com práticas semelhantes, os promotores deixaram claro que o foco será na Prevent Senior e, caso haja outras denúncias, é possível que se abra uma nova força-tarefa.
Em um primeiro momento, o MP-SP está ouvindo familiares de pessoas que morreram. Mas também serão ouvidos sobreviventes – como o advogado Tadeu Frederico de Andrade, que falou à CPI da Covid no Senado na quinta-feira.
Entre as condutas que podem indicar possível dolo estão a prescrição do kit para pessoas com certas comorbidades ou sem antes pedir exames. A própria ocultação da morte pode mostrar dolo eventual.
Além de prontuários, a força-tarefa vai analisar documentos da CPI do senado e conversas trazidas por pacientes.
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