Nunes Marques tenta atrapalhar investigações da CPI
Foto: Fellipe Sampaio / Agência O Globo
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira as quebras de sigilos de Gustavo Trento, irmão de Danilo Trento, diretor institucional da Precisa Medicamentos, empresa que representou a indiana Bharat Biotech no contrato para compra dos imunizantes Covaxin para o Ministério da Saúde. As quebras foram aprovadas pela CPI no último dia 23.
“Embora seja possível a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático por determinação de Comissão Parlamentar de Inquérito, a jurisprudência do Supremo tem sido no sentido da viabilidade do controle judicial dessas deliberações, notadamente a fim de avaliar-se a existência de fundamentação adequada para a medida excepcional”, disse o ministro na decisão.
Para Nunes Marques, o entendimento do Supremo é de que a quebra deve ser “proporcional ao fim a que se destina, sendo vedada a concessão de indiscriminada devassa da vida privada do investigado”.
“Em sede de exame preambular, não verifico a existência de justificativas e fundamentos para a deflagração da medida invasiva de quebra dos sigilos telefônico, bancário, fiscal e telemático do impetrante”, afirmou.
A quebra dos sigilos de Gustavo diz respeito ao período entre 2018 e setembro deste ano e foi aprovada a partir de um requerimento do senador Renan Calheiros, relator da CPI. Segundo Renan, Gustavo é sócio de empresas de Francisco Maximiano, o dono da Precisa.
Na decisão, Nunes Marques lembrou que o período que abrange as quebras precisa ser devidamente ressaltado porque,” nos tempos que correm, o modo de vida das pessoas está cada vez mais ligado ao uso de tecnologias das comunicações”.
“A grande convergência de informações para esses mecanismos implica o dever, por parte das autoridades investigativas, de minimizar o acesso aos dados pessoais do investigado, limitando-se ao estritamente necessário para a investigação, sob pena de ferimento irreparável do direito à intimidade e à privacidade”, afirmou.
Mais cara entre todas as vacinas analisadas pelo governo, a indiana Covaxin foi negociada ao preço de US$ 15 a dose, totalizando R$ 1,6 bilhão, para 20 milhões de doses.
A Precisa negociou com o Ministério da Saúde a compra da vacina indiana. O contrato, porém, acabou suspenso após denúncias de irregularidades.
Senadores da CPI desconfiam que Danilo Trento lavava dinheiro para a Precisa. Ele usaria a empresa dele para repassar recursos a outras. O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apontou transferências suspeitas feitas pela Primarcial, a empresa de Danilo Trento, envolvendo por exemplo uma joalheria em Curitiba e padarias.
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