STF rechaça ação de Velho da Havan contra Paulo Pimenta
Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma queixa-crime apresentada em 2019 pelo dono da Havan, o empresário Luciano Hang, contra o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Na decisão, o ministro classificou o atual momento político brasileiro de “beligerante”.
Em seu perfil no Twitter, Pimenta afirmou que Hang é a ilustração da “elite corrupta e hipócrita do Brasil” que “deve centenas de milhões [de reais] ao povo brasileiro”. O empresário afirmou que Pimenta praticou injúria qualificada por meio de grande difusão. O ministro entendeu que as declarações de Pimenta estão protegidas pela imunidade parlamentar.
“Entendo que as declarações, em tese, publicadas pelo Deputado Federal em sua rede social, embora contundentes e até mesmo com acidez acentuada, traduzem verborragia que não justifica a subsunção da conduta de um congressista, eleito pelo voto popular, às elementares típicas dos delitos contra a honra”, disse Lewandowski.
Na avaliação do ministro do STF, não seria cabível submeter o deputado federal “às duras consequências de responder a uma ação penal”justamente pelo exercício de sua liberdade de manifestação, pois atuou sob a égide da imunidade material.
“Relembro, ainda, assim como qualquer direito, que a liberdade de opiniões e palavras no exercício de atividade parlamentar não é absoluta. Sempre que houver abuso, o Poder Judiciário deverá honrar a responsabilidade institucional que lhe cabe, protegendo os direitos individuais contra excessos, independentemente de provirem de representantes do povo, os quais têm o dever, pelo cargo que ocupam, de agir à altura de sua função, apontou.
Para Lewandowski, eventuais excessos de linguagem ou tom cometidos pelo deputado devem ser analisados no âmbito do Congresso, e não do Judiciário.
“No caso em exame, conquanto descortinem-se duras as expressões divulgadas, num contexto político, insisto, beligerante no país, entendo que o parlamentar, a rigor, apenas externou seu descontentamento com vídeo em que o querelante anunciava a compra de uma aeronave, quando então, por intermédio de sua página na supracitada rede social, decidiu contextualizar tal notícia com o cenário econômico do País. Aproveitou, também, para divulgar projeto de lei de sua autoria que buscaria, segundo afirma, tributar os mais ricos”, afirmou.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf