Acossado pela CPI, Aras apela ao STF
Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) dez pedidos de providências que têm como base o relatório final produzido pela CPI da Covid no Senado, que pediu o indiciamento de 80 pessoas, sendo 13 com foro privilegiado, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
No material encaminhado pela PGR ao Supremo, há pedidos de investigação, de inclusão dos fatos apurados em casos já em andamento na Corte e, ainda, o envio de fatos para análise de outras instâncias da Justiça. A informação foi revelada pela TV Globo.
Essas providências envolvem o fatiamento feito pela PGR dos temas investigados pela CPI. A Procuradoria é responsável pela avaliação dos fatos que envolvem investigados com foro nos tribunais superiores.
Os pedidos foram distribuídos entre os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso e Nunes Marques.
As dez petições sigilosas chegaram ao Supremo dois dias após Aras declarar que enviaria o relatório e as provas da CPI à Corte. O posicionamento ocorreu depois de o Senado aprovar um convite para que o chefe da PGR desse explicações sobre o andamento das investigações da comissão.
Em outubro, a PGR recebeu o documento final da CPI da Covid um dia após a aprovação do texto. Na época, a Procuradoria determinou investigação preliminar para analisar o relatório.
Nesta terça-feira a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou convite a Aras para dar explicações. O requerimento é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que era vice-presidente da CPI. Ele argumentou que ”considerando as graves violações aos direitos da pessoa humana demonstradas no Relatório da CPI da Pandemia, e passados quase 30 (trinta) dias desde a data em que o expediente foi entregue em mãos ao Procurador-Geral da República, faz-se necessário o seu convite para que compareça a esta CDH”.
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