Câmara pode votar calote nos precatórios amanhã
Foto: Taylor Weidman/LightRocket/Getty Images
Os líderes do governo tem mobilizado sua base de deputados para que, nesta quarta-feira, 3, a Câmara dos Deputados tenha casa cheia. Após uma semana de adiamentos, a expectativa da presidência da Câmara é votar a PEC dos Precatórios, medida considerada fundamental para o pagamento do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substitui o Bolsa Família. A mobilização em torno do comparecimento presencial dos parlamentares acontece graças à mudança de regras da Câmara, que retomou as votações in loco.
Na semana passada, com quórum entre 430 e 450 deputados entre as sessões de terça e quarta-feira, a votação da matéria foi adiada. Isso porque, para se aprovar uma PEC, são necessários votos de três quintos dos parlamentares, ou seja, cerca de 308 votos. Então, nas contas dos líderes do governo da Câmara, é necessário um quórum alto, próximo dos 513 deputados, para garantir votos suficientes a favor da matéria. O presidente da Câmara, Arthur Lira, tenta evitar a derrota de uma PEC por poucos votos, como aconteceu com a proposta de mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto teve 297 favoráveis e 182 contrários — faltaram, portanto, 11 votos. Na ocasião, a votação ainda usava o sistema remoto, ou seja, os parlamentares não precisavam estar pessoalmente em Brasília.
O atraso na votação da proposta preocupa o governo, que já teve que voltar atrás em pelo menos parte do plano do Auxílio Brasil de 400 reais. Conforme anunciado pelo Ministério da Cidadania, o benefício pagaria, a partir de novembro, 400 reais a 17 milhões de famílias brasileiras. Porém, sem a aprovação da PEC, a pasta afirmou que em novembro, o programa será pago para as 14,6 milhões de famílias, que estão hoje no Bolsa Família. A inclusão de novos beneficiários, “para zerar a fila”, ficou para dezembro, assim como o aumento dos 400 reais. Em novembro, os beneficiários receberão um reajuste de 17,84% no benefício — proveniente de sobras de orçamento do Bolsa Família neste ano — e não os 111% prometidos já para este mês. Após a votação na Câmara, a medida precisa ir para o Senado, e há temor que a matéria demore por lá, atrasando ainda mais o pagamento do benefício.
Apesar do presidente Jair Bolsonaro afirmar que o governo tem um “plano B” para pagar o Auxílio Emergencial, a aposta da equipe econômica e dos parlamentares está centrada no “plano A”, que é a PEC dos Precatórios. A medida visa abrir espaço fiscal, delimitando um teto para o pagamento de precatórios (dívidas judiciais do governo) por volta dos 40 bilhões de reais. Além disso, a medida também visa mudar a correção do teto de gastos, para ter ainda mais espaço para o pagamento.
Segundo a proposta do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o teto deve ser corrigido pela inflação acumulada de janeiro a dezembro e não julho a junho, como é atualmente de forma que o governo do momento pudesse ter tempo para elaborar o plano de orçamento para o ano seguinte com base num teto já conhecido. O interesse por essa mudança é que, com a disparada da inflação neste ano, seria possível dar um drible no teto que garantiria mais espaço no Orçamento de 2022. Segundo os cálculos da equipe econômica, seriam 91,6 bilhões de reais a mais no teto com a mudança da correção e com o estabelecimento de limites para o pagamento dos precatórios.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf