Escravagista do MT é obrigado a indenizar vítima

Todos os posts, Últimas notícias

Foto: Divulgação/TRF-23

Um fazendeiro foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos após a morte de um trabalhador que foi submetido a condições análogas à escravidão na região de Colniza, noroeste do Mato Grosso. A decisão foi proferida na última sexta-feira e divulgada nesta quinta-feira.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT) e o reú foi julgado pela Vara do Trabalho de Juína. De acordo com o MPT, a vítima não tinha nenhum vínculo empregatício formal e o local do acidente não possuía condições mínimas de segurança, higiene e conforto para os trabalhadores.

Outros trabalhadores que eram submetidos às mesmas condições deram depoimento à Justiça, dando detalhes sobre o local de trabalho. Eles descreveram o alojamento como uma barraca de madeira, coberta de lonas, redes e tarimbas. Quando utilizavam a motosserra da empresa, como um “empréstimo”, o pagamento que recebiam era menor.

A vítima se acidentou no meio da mata, durante o trabalho, por volta das 8h da manhã do dia 1º de julho deste ano. O homem foi transportado pelos colegas de forma improvisada, em uma rede amarrada em um cipó. Eles o carregaram por 3,5 km a pé até chegarem em uma estrada, por volta das 14h.

Ele foi levado ao município de Rondolândia (MT) e depois transferido para o Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal (RO), mas morreu no local no dia seguinte.

O dono da fazenda é um médico conhecido na região. Ele pagou o translado do corpo e entregou R$ 100 à viúva durante o velório, mas não ofereceu nenhum outro apoio e nem realizou a Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT), como determina a legislação. A família da vítima, que passa por dificuldades financeiras, ficou com uma dívida de R$ 1,5 mil na funerária que realizou o sepultamento.

O prontuário médico da vítima comprovou que o trabalhador morreu em razão dos ferimentos, que poderiam ter sido evitados com treinamento e fiscalização.

O juiz Adriano Romero determinou que o empregador cumpra com obrigações para poder contratar novos trabalhadores, dentre elas, não contratar nenhum empregado sem o devido registro em livro, ficha ou sistema eletrônico e anotação da Carteira de Trabalho no prazo de 48 horas.

O dono da fazenda também é obrigado a fornecer EPIs, implementar um programa de gestão de segurança, submeter os trabalhadores a exames médicos e providenciar um ambiente adequado no alojamento e refeitório dos trabalhadores. A decisão ainda cabe recurso.

O Globo

 

 

Assinatura
CARTA AO LEITOR

O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.

No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.

O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.

O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog

FORMAS DE DOAÇÃO

1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br

2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única

DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf

DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf