Freixo terá que apagar montagem ofensiva a Flavio Bolsonaro
Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
A juíza Priscila da Ponte, da 4a vara Cível do Rio de Janeiro, determinou que o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) apague uma montagem que publicou em suas redes sociais com o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). A imagem (foto abaixo), postada no dia 12 de novembro, traz uma foto do senador similar à de uma ficha policial com uma placa com os dizeres: “Lavagem de Dinheiro”, “Organização Criminosa” e “Corrupção”.
A decisão da juíza profrida nesta segunda-feira (22) atendeu o pedido da defesa de Flávio e determinou que Freixo apague a postagem sob a pena de ter sua conta suspensa, caso não cumpra a decisão. A magistrada permitiu, no entanto, que a legenda da foto seja mantida. A legenda diz: “Rachadinha é corrupção. O destino de Flávio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de toda a família.”
Priscila da Ponte também oficiou o Facebook para que a montagem fotográfica seja apagada, sob pena de pagamento de multa, caso a empresa não cumpra a decisão.
“DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o réu retire de suas redes sociais a IMAGEM utilizada nas publicações impugnadas, no prazo de 2 (duas) horas a contar da intimação da presente. Esclareço que o réu, caso assim deseje, poderá manter o conteúdo da legenda de forma autônoma, sem utilização da imagem manipulada”, escreveu a juíza.
Na ação apresentada à Justiça, os advogados de Flávio citaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27a Vara Criminal do Rio, no caso da rachadinha. Isso fez com quem a investigação voltasse praticamente à estava zero.
“A montagem, contudo, não se confunde – e não se adequa – à liberdade de manifestação, expressão e direito de crítica, ainda que se trate de deputado federal, protegido pela imunidade parlamentar. Num ambiente político maduro, as informações não podem se basear em montagens fictícias e inverídicas, como se verdadeiras fossem, mas decerto pela informação clara, verdadeira e de interesse público”, escreveu a juíza Priscila da Ponte.
A defesa de Flávio Bolsonaro criticou a conduta do deputado. “O réu (Marcelo Freixo) não tem qualquer limite e extrapola diariamente os limites da liberdade de expressão, devendo esse comportamento ter a devida reprimenda estatal”, afirmam os advogados Luciana Pires, Rodrigo Roca e Juliana Bierrenbach, por meio de nota.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf