Parlamentares querem que Congresso informe beneficiários do Orçamento Secreto
Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) protocolaram uma reclamação contra os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira. Os parlamentares solicitaram a suspensão de um ato conjunto assinado pelos presidentes das duas Casas sob alegação de falta de transparência sobre a autoria de emendas parlamentares, descumprindo, inclusive, determinação do próprio STF.
O ato foi assinado por Lira e Pacheco nessa quinta-feira e contraria decisão do STF sobre o chamado orçamento secreto. A decisão do Congresso afirma que não vai divulgar os nomes dos parlamentares que já direcionaram verbas das emendas a estados e municípios.
A ação protocolada por Kajuru e Elias Vaz alega que “sob uma falsa argumentação de dificuldades de indicação dos verdadeiros autores das emendas, sua publicidade só passaria a ocorrer a partir do orçamento de 2022, permanecendo ocultos para execução das ações previstas nos orçamentos de 2020 e 2021”.
O documento também relembra que o ministro Gilmar Mendes, apesar de ter apresentado voto divergente da relatora, na parte da publicidade, destacou que os deputados e senadores autores das emendas do orçamento secreto podem ser acionados pela pasta executora das ações sempre que houver necessidade de detalhamento.
“Os autores não só são identificáveis como são de fácil acesso, jogando por terra a dificuldade apontada pela Mesa da Câmara e do Senado para disponibilização nos sites de consulta”, disse Elias.
“Nesse final de ano querem dar o presente, mas esconder o nome do Papai Noel”, declarou Kajuru que a não divulgação dos nomes dos parlamentares da emenda secreta tem um pano de fundo de liberar as emendas aprovadas, escondendo quem as indicou.
“Os autores não só são identificáveis como são de fácil acesso, jogando por terra a dificuldade apontada pela Mesa da Câmara e do Senado para disponibilização nos sites de consulta”, disse Elias.
“Nesse final de ano querem dar o presente, mas esconder o nome do Papai Noel”, declarou Kajuru que a não divulgação dos nomes dos parlamentares da emenda secreta tem um pano de fundo de liberar as emendas aprovadas, escondendo quem as indicou.
Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber estabeleceu que devem ser garantidas a comparabilidade e a rastreabilidade dos dados referentes aos pedidos de distribuição de emendas de relator. A decisão da ministra do STF diz que “todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator-geral, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica”.
O Legislativo argumenta que a ampla publicidade, exigida pelo Judiciário, só seria colocada em prática no futuro, a partir de novas indicações. Pacheco chegou a afirmar a intenção do Congresso em votar, ainda nesta sexta-feira, em sessão conjunta, o Projeto de Resolução que vai estabelecer novas regras sobre a destinação das emendas do Orçamento.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf