PDT fecha questão contra PEC dos Precatórios
Foto: Alex Silva/Estadão
Deputados do PDT que votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios se reuniram na noite desta segunda-feira, 8, para alinhar uma posição na votação de segundo turno na Câmara, marcada para hoje, 9. Durante jantar na casa do deputado Mario Heringer (PDT-MG), os congressistas decidiram mudar de posição e votar contra a proposta. Na primeira votação, 15 dos 24 representantes da sigla foram a favor do texto.
O líder do partido na Casa, Wolney Queiroz (PE), participou do encontro e anunciou nas redes sociais que o PDT agora vai orientar seus deputados a votarem contra o texto. “A decisão se deu em nome da preservação da nossa unidade partidária”, disse. No primeiro turno, Wolney orientou a bancada a aprovar a proposta.
O partido passou por uma crise pública após apoiar a proposta governista. Ciro Gomes, escolhido pela legenda para disputar a Presidência em 2022, anunciou nas redes sociais a suspensão da pré-candidatura enquanto a sigla não mudasse a posição sobre o texto. O presidente nacional do partido, Carlos Lupi, declarou que os votos favoráveis “maculam” a imagem do partido como oposição e trabalhou para reverter a posição.
A Executiva Nacional da legenda convocou para hoje uma reunião com as bancadas da sigla na Câmara e no Senado para tratar da PEC. Aliados de Ciro esperam que ele participe do encontro pelo menos de forma virtual e têm a expectativa de que ele retome a pré-candidatura ao Palácio do Planalto. “Isso nunca se cogitou”, disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE) sobre Ciro não estar no pleito em 2022.
Como forma de ampliar os votos na legenda a favor do texto, o partido convocou Mauro Benevides Filho (CE) para retornar ao seu mandato na Câmara e participar da votação. Benevides é secretário de Planejamento do Ceará e seu suplente, Aníbal Gomes (DEM-CE), havia votado favorável à PEC no primeiro turno.
Dos 15 deputados que votaram a favor da PEC, nove participaram do jantar na casa de Heringer. Além do anfitrião e do líder da legenda, estiveram presentes os deputados André Figueiredo, Leonidas Cristino (CE), Eduardo Bismarck (CE), Subtenente Gonzaga (MG), Silvia Cristina (RO), Dagoberto Nogueira (MS) e Fabio Henrique (SE).
Apesar disso, a posição contrária ao texto não vai ser unânime no segundo turno. Eduardo Bismarck afirmou que não vai seguir a orientação da legenda e citou acordo construído na semana passada envolvendo precatórios da educação. “Não tenho nenhum motivo para mudar o voto uma vez que fechou-se um acordo”, disse ao Estadão. Apesar da orientação contrária, não foi fechada questão contra o texto, ou seja, eventuais dissidências não correm o risco de serem punidas pela legenda.
Por outro lado, André Figueiredo, vice-presidente nacional do PDT e ex-líder do partido na Câmara, disse que vai mudar o voto e ser contra a PEC mesmo afirmando não concordar com a decisão.
“A gente tomou essa decisão. Cada um vota com sua consciência. Eu particularmente acho um equívoco por conta do texto que foi negociado e é benéfico para a educação, mas é a decisão do partido e a orientação do presidente Ciro Gomes”, declarou.
Além do PDT, o PSB também teve dissidências no primeiro turno e 10 deputados de uma bancada de 32 votaram a favor do texto. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que, se necessário, a sigla irá fechar questão contra a proposta no segundo turno. Com a pressão sobre os partidos de oposição, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), busca aumentar a presença de deputados e o apoio nos partidos de centro, como PSDB, DEM, PSD e MDB, que também deram votos favoráveis à PEC na semana passada.
A votação em segundo turno acontece em meio a um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode barrar as emendas de relator, usadas pelo governo no orçamento secreto para conseguir apoio no Legislativo. Na véspera da votação de primeiro turno, o governo liberou R$ 1,2 bilhão em emendas do orçamento secreto para deputados. Pedetistas negam ter votado pela PEC motivados por emendas.
Como justificativa para o aval à proposta no primeiro turno, os deputados do PDT alegaram que foi feito um acordo entre Lira e sindicatos de professores. A mudança incorporada à PEC determinou que os professores recebam 40% dos precatórios no ano que vem e 30% nos dois anos seguintes. Pela versão inicial, o parcelamento seria feito em dez anos.
A PEC é bastante criticada pela oposição ao governo de Jair Bolsonaro. Parlamentares contrários ao texto consideram a proposta populista por furar o teto de gastos e permitir um “calote” nos precatórios, dívidas que o poder público tem de pagar após decisões judiciais transitadas em julgado, às quais não cabe mais recurso, apenas o cumprimento. Mas a necessidade de obter recursos para o programa Auxílio Brasil foi o argumento usado pelo governo com o objetivo de emplacar a PEC.
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