PGR defende mais um Bolsonaro mais uma vez
Foto: AP Photo/Eraldo Peres, File
A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou, sem fazer qualquer requisição de documentos, uma apuração preliminar aberta em dezembro do ano passado sobre o uso de R$ 150 mil em dinheiro vivo feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) durante a aquisição de dois apartamentos comprados na Zona Sul do Rio de Janeiro entre 2011 e 2016.
De acordo com reportagem do UOL, as informações sobre as compras constam das escrituras públicas desses imóveis que foram registradas em cartórios do Rio de Janeiro pelo próprio deputado. O caso foi revelado pelo UOL e pelo Globo em setembro do ano passado.
Para arquivar o caso, a PGR disse que “notícia de jornal não é sequer indício de crime praticado, mas apenas uma narrativa de profissional de jornalismo” e não mencionou que os dados eram oriundos de documentos públicos registrados em cartório.
O procurador-geral Augusto Aras é frequentemente criticado por abrir apurações preliminares em casos que envolvem o presidente Jair Bolsonaro e sua família, mas não avançam.
A reportagem lembra que um dos apartamentos foi comprado em 2016, época em que Eduardo estava no segundo ano de seu primeiro mandato como deputado federal. A compra foi registrada em 29 de dezembro de 2016 no cartório do 17º Ofício de Notas. Na ocasião, o deputado adquiriu um apartamento em Botafogo no valor de R$ 1 milhão. A escritura deixou registrado que ele já tinha dado um sinal de R$ 81 mil pelo imóvel e pagou “R$ 100 mil neste ato em moeda corrente do país, contada e achada certa”.
Na escritura ainda ficou registrado, sobre o pagamento em espécie de R$ 100 mil, que os vendedores deram “plena, rasa, geral e irrevogável quitação dessa quantia, para nada mais reclamar”. No documento ficou descrito que Eduardo ainda iria pagar outros R$ 18,9 mil seis dias depois. Os outros R$ 800 mil foram quitados mediante um financiamento junto a CEF (Caixa Econômica Federal). O imóvel fica na Avenida Pasteur, de frente para a Baía da Guanabara, e possui 102 metros quadrados.
A outra compra que envolveu dinheiro em espécie ocorreu em 3 de fevereiro de 2011, período anterior ao primeiro mandato de Eduardo. O agora deputado comprou um apartamento em Copacabana por R$ 160 mil. Na escritura, ficou registrado que o pagamento ocorreu com “R$ 50 mil através de moeda corrente do país, tudo conferido, contado e achado certo, perante mim do que dou fé”. Além disso, Eduardo quitou o imóvel com um cheque de R$ 110 mil.
Outro dado é que o imóvel de Copacabana foi adquirido por Eduardo por um valor inferior ao que a prefeitura avaliava no apartamento, à época. O município avaliou o imóvel “para efeitos fiscais” em R$ 228,2 mil. Com isso, Eduardo obteve um desconto de 30% no imóvel.
Procurado, o deputado Eduardo Bolsonaro não retornou.
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