PSL e PP barram decisão contra STF
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
O PSL, partido com que Jair Bolsonaro se elegeu em 2018, se uniu ao PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara uma nova redação da “PEC da Bengala”, texto que quer alterar a Constituição para obrigar a aposentadoria de servidores públicos aos 70 anos, em vez dos atuais 75. Os dois partidos foram os únicos a com a bancada completamente favor da proposta.
O parecer favorável à admissibilidade da PEC 159/2019 foi aprovado na tarde desta terça-feira (23), por 35 votos favoráveis e 24 contrários. O PSL, maior bancada na casa, cedeu sete votos favoráveis ao texto, enquanto o PL contribuiu com quatro votos.
Em igual medida, o PT, que também tem sete deputados em sua bancada, foi totalmente contra a proposta da PEC da Bengala. O PSB também deu quatro votos contrários ao texto, que pode dar ao presidente ainda mais duas indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes do fim do seu mandato, caso o texto vire lei.
Em 2015 aprovaram a prorrogação da idade de aposentadoria de ministro do Supremo para impedir que a então presidente Dilma tivesse poder de indicar cinco ministros. Na época, Arthur Lira era o presidente da Câmara.
Caso o texto seja aprovado pelo Congresso, da forma como está atualmente, dois ministos teriam que se aposentar nos próximos dois anos – Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ambos com 73 anos. Isso daria a Bolsonaro o poder de escolher dois novos nomes para o lugar deles.
Veja como cada deputado votou, por bancada:
PSL
Bia Kicis (PSL-DF) -votou Sim
Carlos Jordy (PSL-RJ) -votou Sim
Caroline de Toni (PSL-SC) -votou Sim
Daniel Freitas (PSL-SC) -votou Sim
Filipe Barros (PSL-PR) -votou Sim
Vitor Hugo (PSL-GO) -votou Sim
Chris Tonietto (PSL-RJ) -votou Sim
PP
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -votou Não
Hiran Gonçalves (PP-RR) -votou Sim
Margarete Coelho (PP-PI) -votou Sim
Angela Amin (PP-SC) -votou Sim
Claudio Cajado (PP-BA) -votou Sim
PSD
Darci de Matos (PSD-SC) -votou Sim
Edilazio Junior (PSD-MA) -votou Não
Paulo Magalhães (PSD-BA) -votou Sim
Stephanes Junior (PSD-PR) -votou Sim
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) -votou Sim
DEM
Bilac Pinto (DEM-MG) -votou Sim
Kim Kataguiri (DEM-SP) -votou Não
Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) -votou Sim
Luis Miranda (DEM-DF) -votou Não
MDB
Marcos A. Sampaio (MDB-PI) -votou Não
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) -votou Não
Rogério Peninha (MDB-SC) -votou Sim
PSDB
Lucas Redecker (PSDB-RS) -votou Sim
Samuel Moreira (PSDB-SP) -votou Não
Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) -votou Não
Republicanos
Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE) -votou Sim
Cap. Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM) -votou Sim
PSC
Paulo Martins (PSC-PR) -votou Sim
PTB
Marcelo Moraes (PTB-RS) -votou Sim
PDT
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) -votou Sim
Pompeo de Mattos (PDT-RS) -votou Sim
Túlio Gadêlha (PDT-PE) -votou Não
Podemos
Diego Garcia (PODE-PR) -votou Sim
José Medeiros (PODE-MT) -votou Sim
Avante
Greyce Elias (AVANTE-MG) -votou Sim
Cidadania
Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) -votou Sim
Patriota
Pastor Eurico (PATRIOTA-PE) -votou Sim
PCdoB
Orlando Silva (PCdoB-SP) -votou Não
PROS
Sâmia Bomfim (PSOL-SP, suplente) -votou Não
PV
Enrico Misasi (PV-SP) -votou Não
PT
Alencar S. Braga (PT-SP) -votou Não
Gleisi Hoffmann (PT-PR) -votou Não
José Guimarães (PT-CE) -votou Não
Patrus Ananias (PT-MG) -votou Não
Paulo Teixeira (PT-SP) -votou Não
Joenia Wapichana (REDE-RR, suplente) -votou Não
Erika Kokay (PT-DF) -votou Não
PSB
Gervásio Maia (PSB-PB) -votou Não
Júlio Delgado (PSB-MG) -votou Não
Tadeu Alencar (PSB-PE) -votou Não
Denis Bezerra (PSB-CE) -votou Não
PSOL
Fernanda Melchionna (PSOL-RS) -votou Não
NOVO
Gilson Marques (NOVO-SC) -votou Sim
Assinatura
CARTA AO LEITOR
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No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
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