Rede vai ao STF contra veto a demissão de quem não se vacina

Todos os posts, Últimas notícias

Foto: Evaristo Sa/AFP

A Rede Sustentabilidade protocolou no fim da manhã desta quarta-feira uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido de liminar, contra a portaria do ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, que proíbe a possibilidade de os empregadores demitirem trabalhadores que não apresentarem comprovante de vacinação contra a Covid-19. O ato foi publicado na segunda.

O ponto principal da ADPF, segundo a petição, é “a incompatibilidade, tanto no aspecto material, quanto no aspecto formal” da portaria.

“Trata-se de evidente reação do Poder Executivo Federal à próxima etapa do enfrentamento à covid-19. O Governo Federal, que inicialmente minimizou a pandemia (“gripezinha”) e depois atrasou o início da vacinação (diversos fatos já denunciados pela CPI da Pandemia, inclusive a ausência de resposta às propostas de comercialização da vacina da Pfizer e o boicote à vacina Coronavac), agora tenta incentivar a atuação de grupos antivacina por meio da limitação das medidas indiretas tendentes à compulsoriedade de vacinação, recentemente consideradas constitucionais por essa Eg. Corte”, justifica.

A ação destaca ainda que diversos órgãos públicos já estão implementando o comprovante de vacinação contra a Covid-19 no retorno aos trabalhos presenciais. a exemplo do próprio STF, cuja determinação começou a valer nesta quarta.

Citando um dos trechos da portaria que proíbe a exigência de “qualquer documento discriminatório” como “atestado ou declaração relativos à esterilização”, a petição aponta que “parece absurdo considerar que exigir vacinação contra uma doença altamente contagiosa e letal seja tão discriminatório quanto impedir que a empregada mulher possa ter filhos”.

No documento, de 30 páginas, a Rede alega ainda que “impedir que um empregador pretenda proteger a saúde coletiva de seu ambiente empregatício por meio da vacinação compulsória, via meios indiretos, de seus empregados é claramente afrontoso à dinâmica da legalidade, sobretudo quando se coloca em perspectiva a horizontalidade dos direitos fundamentais – ou seja, o empregador tem, sim, o direito/dever de prover um ambiente de trabalho salubre e, na medida do possível, livre de contaminação a seus empregados”.

Veja 

Assinatura
CARTA AO LEITOR

O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.

No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.

O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.

O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog

FORMAS DE DOAÇÃO

1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br

2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única

DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf

DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf