Senado sinaliza que PEC dos Precatórios não passa
Foto: Agência Brasil
Caso aprovada pela Câmara dos Deputados em segundo turno na próxima semana, a PEC dos Precatórios deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e poderá sofrer alterações antes de ir à votação no plenário. Esta foi a cobrança feita a Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tradicional reunião de líderes do Senado, que ocorre às sextas-feiras para definição da pauta.
Segundo senadores que participaram do encontro (virtual), Pacheco compreendeu a demanda e praticamente assegurou que não levará mais a matéria diretamente a plenário, como pretendia. Ficou claro na conversa que, tal como está, o texto não passa no Senado – a fragilização do teto de gastos foi a principal reclamação. Os senadores reiteraram que querem encontrar uma solução rápida para a criação do Auxílio Brasil, mas não a qualquer custo.
A ida da PEC à CCJ ensejou outro tema espinhoso: a permanência de Davi Alcolumbre (DEM-AP) à frente da comissão. Ele é acusado de manter seis funcionárias fantasmas em seu gabinete e ficar com parte do salário delas – prática conhecida como rachadinha.
Ex-presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina, foi uma das que levantaram a questão. “Eu estou sendo cobrada, todos estão. Não dá para ficar com a comissão mais importante do Congresso fechada, levando projeto direto a plenário”, disse.
Alcolumbre tem mantido a CCJ parada para não pautar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Supremo Tribunal Federal. Também estão pendentes várias outras indicações de autoridades, bem como a PEC 110, da reforma tributária. O temor é que a PEC dos Precatórios sofra do mesmo problema com Alcolumbre no comando, ainda mais agora, diante das denúncias contra ele.
Pacheco, a seu estilo, disse que o esforço concentrado para votações já está marcado para a semana entre 29 de novembro e 2 de dezembro, e que todos os presidentes de comissão, inclusive Alcolumbre, foram avisados da necessidade de funcionarem plenamente.
Na próxima semana, o Senado funcionará em ritmo moderado. Pacheco estará fora do país, participando da COP-26, em Glasgow, na Escócia.
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