STF afasta Jefferson da presidência do PTB por 6 meses
Foto: Infoglobo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a suspensão de Roberto Jefferson do cargo de presidente do PTB por pelo menos 180 dias. Ele atendeu um pedido feito por um grupo de seis parlamentares do partido.
Em agosto deste ano, Moraes determinou a prisão preventiva de Jefferson, que havia se aliado ao presidente Jair Bolsonaro, e o cumprimento de busca e apreensão contra ele por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para ataques à democracia.
“Efetivamente, o que se verifica é existência de fortes indícios de que a estrutura do PTB, inclusive os recursos oriundos do fundo partidário, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas proferidas por Roberto Jefferson na internet, por meio de seu perfil pessoal nas redes sociais e até mesmo através do perfil oficial do próprio partido, tendo havido, inclusive, a contratação de empresa especializada para o gerenciamento dos conteúdos”, diz trecho da decisão.
Moraes destacou que o partido pagou inclusive uma empresa para a produção de conteúdo e gerenciamento de suas redes sociais. E concluiu: “A presente medida é necessária – conforme já destacado – para fazer cessar a utilização de dinheiro público na continuidade da prática de atividades ilícitas por Roberto Jefferson, a exemplo do que ocorreu mesmo após a sua custódia preventiva, como notoriamente noticiado”, diz trecho da decisão.
Os parlamentares argumentaram que Jefferson usou os canais de comunicação do PTB para a prática de crimes previstos no Código Penal, extrapolando os limites da liberdade de expressão o estatuto do partido. Alegaram ainda que há elementos apontando para a utilização indevida de recursos do fundo partidário, alimentado com dinheiro público, uma vez que estaria sendo usado para “disparar notícias falsas e atacar instituições democráticas nas redes sociais”.
Eles também disseram ser possível a intervenção judicial em um partido em razão dos prejuízos à imagem do PTB, “pois há risco evidente de equivocada vinculação do ideário da agremiação partidária às declarações e manifestações do dirigente Roberto Jefferson Monteiro Francisco”.
Para os parlamentares que pediram o afastamento de Jefferson, desde 2020 ele vem usando as redes sociais e os meios de comunicação para demonstrar “atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e de ódio; e gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da república”.
Os parlamentares também criticaram a presidente interina do PTB, Graciela Nienov, por, entre outras coisas, compartilhar os ataques feitos por Jefferson.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se posicionado contra o pedido de afastamento. A PGR alegou que cabe à Justiça Eleitoral, e não ao STF, analisar questões internas de partido político. Destacou também que o partido pode adotar providências disciplinares internas.
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