STF prepara maioria para empresas poderem exigir vacinação de empregados

Todos os posts, Últimas notícias

Foto: Tribunal Superior Eleitoral/Divulgação

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou o colega Luís Roberto Barroso e votou por confirmar a suspensão da portaria baixada pelo governo Jair Bolsonaro que proibiu empregadores de exigirem o certificado de vacinação de seus funcionários e de demitirem por justa causa os colaboradores não imunizados. O entendimento faz uma ressalva apenas com relação às pessoas que ‘têm expressa contraindicação médica’, para as quais deve-se admitir a testagem periódica.

O caso é analisado no plenário virtual da corte máxima, ferramenta que permite que os ministros depositem seus votos à distância, fora dos holofotes da TV Justiça. No julgamento que está previsto para terminar na próxima sexta-feira, 3, são analisadas, simultaneamente, quatro ações impetradas conta a portaria assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni no início do mês.

Em seu voto, Barroso ponderou que é ‘razoável o entendimento de que a presença de empregados não vacinados no âmbito da empresa enseja ameaça para a saúde dos demais trabalhadores, risco de danos à segurança e à saúde do meio ambiente laboral e de comprometimento da saúde do público com o qual a empresa interage’. Além disso, lembrou que é dever do empregador assegurar a todos os funcionários um meio ambiente de trabalho seguro.

“A limitação ao poder de direção do empregador e a restrição ao direito dos demais empregados de ter sua saúde protegida implicam restrição a normas constitucionais e não pode ser objeto de norma infralegal, sendo discutível até mesmo por lei formal. O próprio poder de direção do empregador é objeto de lei, não sendo possível sua alteração por portaria”, ponderou Barroso.

Estadão 

Assinatura
CARTA AO LEITOR

O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.

No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.

O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.

O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog

FORMAS DE DOAÇÃO

1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br

2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única

DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf

DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf