STF proíbe mineração próxima a terra indígena
Foto: NELSON JR./SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal federal, Luiz Fux, atendeu pedido do Ministério Público Federal e restabeleceu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que cancelou as permissões de lavras de recursos minerais e impediu a concessão de novas permissões no entorno das terras indígenas da etnia Cinta Larga (TIs Roosevelt, Aripuanã, Parque Aripuanã e Serra Morena), em Rondônia.
O caso teve início em 2005, quando a Procuradoria ajuizou ação civil pública contra o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração. A ação foi julgada parcialmente procedente, o MPF recorreu ao Tribunal Regional da 1ª Região e a apelação foi acolhida pela Quinta Turma da corte. Contra tal decisão, Por sua vez, o Departamento Nacional de Produção Mineral entrou com recurso contra tal decisão, tendo a vice-presidência do TRF suspendido a decisão anterior até análise do mérito do caso.
Ao Supremo, a Procuradoria alegou que a decisão da vice-presidência do TRF tem permitido a continuidade da atividade garimpeira no entorno da terra indígena e acirrado os conflitos entre indígenas e não indígenas, ‘ameaçando o meio ambiente e o modo de vida da população local e causando grave risco de lesão à ordem e à segurança públicas’.
Ao restabelecer, em caráter provisório, a eficácia da decisão da Quinta Turma do TRF-1, Fux assinalou que o risco de lesão ao interesse público, ligado à multiplicidade de autorizações e permissões de lavra de recursos minerais na região, foi reconhecido pela corte federal.
Na avaliação do ministro, tais riscos foram ‘amplamente demonstrados’ pelo Ministério Público Federal, que aponta ‘efeitos devastadores sobre as comunidades indígenas, contaminando rios com mercúrio, inviabilizando a pesca, a caça e a destruição de matas, propiciando a proliferação de doenças, como malária, desnutrição, viroses, infecções’.
A documentação juntada aos autos revela ainda aumento de crimes de pistolagem e a perda do território e da cultura e a intensificação do preconceito, da discriminação e da violência contra os indígenas.
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