Aras compartilhará dados de investigação de ataque de Bolsonaro às urnas
Foto: JEFFERSON RUDY/AG. SENADO
Após requisição da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República Augusto Aras enviou nesta quinta-feira, 9, informações sobre o andamento das apurações preliminares que dão conta das declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra as urnas eletrônicas.
A ministra havia dado 15 dias para que a PGR detalhasse o andamento dos procedimentos. A ordem foi expedida em uma petição apresentada por deputados de oposição ao governo. Os parlamentares afirmam que Bolsonaro cometeu irregularidades em três frentes: ato improbidade administrativa por usar a TV Brasil para transmitir ataques ao sistema eletrônico de votação, propaganda política antecipada e crime eleitoral.
Em sua manifestação, Aras afirma que o caso está sob análise da assessoria criminal extrajudicial da PGR. Por ser uma investigação preliminar no âmbito da Procuradoria-Geral da República, que serve justamente para decidir se há ou não indícios que justifiquem a abertura de um inquérito formal, o procedimento – chamado de notícia de fato – corre sem supervisão judicial do STF. De acordo com o procurador-geral, as medidas ‘aguardam a finalização dos trâmites internos que, tão logo ocorram, serão encaminhadas’ ao tribunal.
Apenas no último ano, a PGR abriu 25 notícias de fato em desfavor do presidente, segundo informações prestadas por Aras ao Supremo. Até o momento, contudo, não imputou crime a Bolsonaro.
Ao cobrar informações do procurador-geral, no início do mês passado, Cármen Lúcia afirmou que ele agiu de forma ‘heterodoxa’ ao informar que já havia uma frente para analisar o caso na PGR e pedir o arquivamento da petição levada pelos deputados ao STF.
“Qualquer atuação do Ministério Público que exclua, ainda que a título de celeridade procedimental ou cuidado constituído, da supervisão deste Supremo Tribunal Federal apuração paralela a partir ou a propósito deste expediente (mesmo que à guisa de preliminar) não tem respaldo legal e não poderá ser admitida”, cravou a ministra.
Em resposta, Aras disse que o processamento das apurações preliminares na PGR serve como uma ‘espécie de purificador’ diante do volume de representações recebidas pelo órgão e tem como objetivo não ‘sobrecarregar’ o Supremo Tribunal Federal.
“Evitando-se que centenas de representações, algumas apócrifas, desconexas e/ou infundadas, aterrizem direta e desnecessariamente no campo da supervisão judicial da Suprema Corte”, escreve.
O procurador-geral afirma ainda que não se opõe ao compartilhamento das notícias de fato.
“De todo modo, considerando a disposição de acompanhamento próximo das notícias de fato em curso na Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Federal não se opõe a compartilhar todos os apuratórios preliminares, com potencialidade ou não de instauração de inquérito sob supervisão judicial, quando for o caso”, segue Aras.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf