Bolsonaro e Mario Frias terão que explicar ao STF abusos contra lei Rouanet

Todos os posts, Últimas notícias

Foto: Reprodução

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro e o secretário especial da Cultura, Mario Frias, deem explicações sobre a atual crise pela qual passam a Lei Rouanet e a Ancine, a Agência Nacional do Cinema.​

A determinação vem em resposta a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB. A entidade solicitou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental —chamada de ADPF no jargão jurídico— sobre atos e omissões da gestão das políticas públicas do setor cultural no Brasil.

As ações e omissões listadas pela OAB “tenderiam ao desmonte das políticas de cultura construídas ao longo das décadas pelo Estado brasileiro”, segundo o documento.

Também deverão ser ouvidos o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, chefe da pasta que abarca a Cultura; o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, acusado de perseguição ideológica; além do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, policial militar olavista que comanda a Lei Rouanet.

A primeira das alegações listadas pela OAB diz respeito ao esvaziamento da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. A Cnic é um colegiado formado por representantes da sociedade civil, responsável por avaliar projetos para a obtenção de incentivo fiscal via Lei Rouanet, e está inativa desde abril. O governo Bolsonaro protelou tanto a abertura de novo edital para selecionar a nova composição da Cnic que o comitê só deve voltar no ano que vem.

A Ordem ainda menciona portarias editadas pelo governo Bolsonaro que limitam o número de projetos a serem aprovados na Lei Rouanet e priorizam determinadas áreas artísticas. Menciona também perseguição e ilegalidades na Fundação Palmares.

Além disso, a OAB destaca que o governo Bolsonaro estaria empreendendo atos análogos à censura.

Por fim, a entidade fala em omissão da publicação de decreto definindo a cota de tela de 2021 para obras audiovisuais brasileiras e na não aplicação da prescrição em prestação de contas de projetos da Lei Rouanet.

A OAB alega que o governo Bolsonaro instaurou “um verdadeiro estado de coisas inconstitucional no domínio das políticas de cultura”.

“As alegações aduzidas na petição inicial são de extrema gravidade”, escreve Fachin no documento. “Em substância, elas combinam elementos que formam a razão de ser do próprio controle de constitucionalidade, a saber, a proteção contra perseguições políticas, contra a censura e contra o desmonte institucional dos aparatos institucionais do Estado.”​

A reportagem solicitou um posicionamento do governo federal sobre a arguição, mas não obteve retorno até o momento da publicação.

Folha  

Assinatura
CARTA AO LEITOR

O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.

No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.

O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.

O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog

FORMAS DE DOAÇÃO

1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br

2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única

DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf

DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf