Congresso vai tirar verba do TSE para pôr no fundão eleitoral
Foto: Dida Sampaio/Estadão
O Congresso deve abrir caminho nesta sexta-feira, 17, para aumentar o valor do Fundo Eleitoral, dinheiro público usado para financiar as campanhas de candidatos no ano que vem, e, para isso, pretende tirar recursos da própria Justiça Eleitoral, responsável por organizar a disputa nas 5.568 cidades do Brasil. O argumento dos parlamentares é de que o Poder Judiciário tem um orçamento superior a de outros órgãos e precisa dar sua “contribuição” na contenção de despesas.
A estratégia dos deputados e senadores é derrubar vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em sessão do Congresso marcada para esta sexta-feira, 17, e turbinar o Fundo Eleitoral na votação do Orçamento, na semana que vem. O Centrão, base de apoio do governo no Legislativo, encabeça uma articulação para levar o valor a R$ 5,7 bilhões em 2022, mais do que o dobro do inicialmente previsto, de R$ 2,1 bilhões.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), defendeu na quinta-feira o uso do dinheiro público nas campanhas eleitorais. “Nós temos que ter a clareza de que, se nós não temos o (financiamento) privado (das campanhas eleitorais), tem que trazer o debate claro: é o público. Sem financiamento nenhum, fica jogo sem regra, e eu acho que quem perde claramente é a sociedade”, disse ele. “A discussão vai ser: o Congresso mantém o veto do presidente e volta para R$ 2 bilhões ou o Congresso derruba o veto e mantém o porcentual, vinculando ao orçamento do TSE.”
Uma alternativa no radar dos parlamentares é, caso não consigam votos suficientes para derrubar o veto de Bolsonaro ao aumento no Fundo Eleitoral, estabelecer um valor intermediário, próximo a R$ 4 bilhões, que mesmo assim representaria o dobro do gasto nas eleições de 2020.
Tirar recursos da Justiça Eleitoral para turbinar o fundo de campanha, contudo, é uma manobra com entraves técnicos, de acordo com especialistas do Congresso. O Legislativo não pode repassar recursos de um Poder para outro. Atualmente, o “fundão” está subordinado ao Executivo. A vinculação citada por Lira, porém, pode ser uma saída para driblar a regra, deixando a verba sob o guarda-chuva do TSE, com o recurso indo na prática para os partidos, e não para o tribunal.
Ao falar sobre o cenário, parlamentares envolvidos na discussão do Orçamento questionam o tamanho das verbas atualmente destinadas para a Justiça Eleitoral (R$ 10,3 bilhões), Justiça do Trabalho (R$ 23,4 bilhões) e Justiça Federal (13,9 bilhões) como argumento para dar um valor maior à campanha eleitoral.
“Será que não está na hora de a gente fazer uma revisão interna? Será que precisa gastar R$ 10 bilhões entre Câmara e Senado? Tem necessidade de ter uma despesa tão alta dentro do Judiciário? Por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral tem uma despesa em torno de R$ 10 bilhões. É o valor da Câmara e do Senado juntos”, disse o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), em entrevista ao Estadão.
Os parlamentares fecharam um acordo na semana passada para cortar 6% das despesas não obrigatórias de todos os Poderes, atingindo também o Judiciário e o Legislativo, mas esse porcentual ainda pode aumentar.
Deputados e senadores também discutem o valor final das emendas de relator, que estão no centro do orçamento secreto, esquema pelo qual o governo Bolsonaro distribuiu bilhões de reais em troca de apoio no Congresso. A verba pode superar os R$ 16 bilhões destinados neste ano.
Em meio à articulação para turbinar as verbas, o Senado aprovou um projeto nesta quinta-feira, 16,, ampliando a abrangência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), órgão controlado pelo Centrão e irrigado com emendas do orçamento secreto.
Desde 2020, essa é a terceira vez que o Senado aumenta a área da Codevasf, empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Depois de chegar ao Amapá, Estado do ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (DEM-AP), o órgão passou a atender um número maior de cidades de Minas, reduto eleitoral do atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Agora, deve incluir 31 municípios do Espírito Santo, origem da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), presidente da
Comissão Mista de Orçamento e autora do projeto. A proposta ainda depende de aval da Câmara e sanção presidencial para virar lei.
Foi por meio da Codevasf que recursos do orçamento secreto foram usados para comprar equipamentos agrícolas e tratores com suspeita de sobrepreço, o que levou o esquema a ser batizado de “tratoraço”.
Com a ampliação da área de abrangência, parlamentares articulam aumentar o orçamento da estatal destinando emendas para o órgão. “Trata-se dos municípios do Estado mais diretamente afetados por problemas de oferta hídrica e que, portanto, seriam mais diretamente beneficiados pela atuação da Codevasf”, justificou a parlamentar ao apresentar o texto.
Neste ano, por exemplo, as emendas de relator quadruplicaram o orçamento da Codevasf. O valor inicialmente proposto pelo Executivo para o órgão era de R$ 845,2 milhões e aumentou para R$ 3,4 bilhões com as emendas.
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