Fux desconversa sobre fundão eleitoral

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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF/Agência O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse não ver urgência em analisar, durante o plantão, o pedido do partido Novo que pede a revogação do fundo eleitoral. Com isso, a decisão ficará para o ministro André Mendonça, na volta do recesso.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nessa terça-feira (21) o relatório final do Orçamento de 2022, com previsão de R$ 4,9 bilhões de fundão para o financiamento das campanhas eleitorais do próximo ano.

O Novo afirma que a nova fórmula de cálculo do montante não poderia ter sido estabelecida no âmbito do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já que se trata de uma atribuição exclusiva do Poder Executivo. O partido pedia ao Supremo a concessão de uma liminar para barrar o dispositivo e manter a previsão inicial anunciada pelo governo federal, que era de R$ 2,1 bilhões para o fundo eleitoral.

Fux disse não ver urgência em analisar, no plantão, pedido do partido Novo; com isso, decisão ficará para Mendonça, na volta do recesso — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF/Agência O Globo

Segundo o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, o aumento do fundão “escancara a intenção pessoalista dos parlamentares em simplesmente aumentar os recursos disponíveis para as suas campanhas eleitorais às custas do erário”.

Fux, no entanto, negou o requerimento. “A análise dos autos revela que o caso não se enquadra na hipótese excepcional do regimento interno do Supremo. Encaminhe-se o processo ao ministro relator, juízo natural para o exame do feito”, escreveu.

Valor Econômico 

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