General Heleno usa LGPD para sonegar dados via Lei de Acesso à Informação
Foto: Pedro Ladeira – 16.dez.2020/Folhapress
Órgãos do governo federal têm usado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), em vigor desde 2020, como justificativa para negar pedidos de informação. Quem encabeça a lista de negativas é o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, que barrou 50 pedidos nos últimos dois anos.
O número de respostas negadas que mencionavam a LGPD saltou de 19, em 2019 —quando apareceram pela primeira vez, antes de a lei entrar em vigor— para 178 em 2021. A análise é da Transparência Brasil em parceria com a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), feita a partir de um universo de pedidos e respostas públicos realizados entre 2015 e 2021.
No caso do GSI, todas as negativas respondem a demandas por registros de entrada e saída em palácios do governo, por agendas de autoridades e registros de reuniões. “É possível inferir que, a partir da entrada em vigor da LGPD, o GSI passou a usá-la como uma camada a mais de restrição, uma espécie de reforço à barreira para acesso a essas informações”, diz o estudo.
O segundo órgão que mais registra negativas com base na LGPD no período é o Ministério da Saúde, com 40 casos. Em um deles, a pasta se recusou a fornecer os números de Covid-19 entre indígenas da etnia Warao, alegando proteção a dados pessoais.
Na sequência, aparecem o Ministério da Economia (26), INSS (24), Incra (19) e o Cnpq (18) —sendo que este último chegou a usar a lei para negar o fornecimento de emails de pesquisadores.
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