Moro perde no STF contra depoimento de Bolsonaro à PF
Foto: Marcos Corrêa/PR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e manteve a validade do depoimento prestado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga interferência política na corporação. Segundo o ministro, o depoimento, prestado no último dia 3, foi colhido de maneira legal.
A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro encaminhou uma petição ao Supremo questionando a forma como o depoimento do presidente foi colhido. Os advogados de Moro reclamam que a fala do chefe do Executivo foi restrita apenas ao órgão.
A decisão de Moraes foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) a favor da validade da oitiva de Bolsonaro.
“O Ministério Público Federal, titular da ação penal pública e destinatário da prova colhida, não vislumbrou qualquer irregularidade no procedimento adotado pela autoridade policial para a oitiva do Presidente da República nestes autos, de modo que o inconformismo manifestado, além de extemporâneo, não merece êxito”, disse Moraes.
Segundo a PGR, em documento assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, “não se verifica qualquer irregularidade no procedimento adotado pela autoridade policial quando da realização da oitiva de Jair Bolsonaro”.
O inquérito apura se Bolsonaro teria tentado interferir na PF, e foi aberto após Sergio Moro apontar que ele o pressionava para substituir o diretor-geral da corporação por um aliado.
Em agosto, Moraes decidiu que não era necessário que outras partes acompanhassem o depoimento de testemunhas.
Segundo a PGR, “a diligência foi cumprida em conformidade com a última decisão judicial proferida pelo atual Ministro Relator do processo”. Ainda de acordo com Aras, o inquérito policial, por ser procedimento administrativo de natureza inquisitorial, permite mitigação do contraditório.
Além disso, a procuradoria apontou que “sendo o termo de oitiva peça informativa integrante de procedimento inquisitorial prévio”, imperfeições incidentais não contaminariam eventual processo penal futuro.
O principal ponto questionado pela defesa do ex-ministro Moro é que o interrogatório foi feito pela Polícia Federal sem a participação de seus advogados e da PGR. A defesa do ex-ministro diz que faltou isonomia no tratamento dispensado ao presidente.
“Esperavam os signatários da presente serem comunicados da data de oitiva do segundo investigado – e assim também o fosse a própria PGR – mantendo-se o mesmo procedimento adotado quando do depoimento prestado pelo ex-Ministro Sérgio Fernando Moro, em homenagem à isonomia processual. Nada obstante, o depoimento do Sr. Presidente da República foi colhido em audiência reservada, presidida pela autoridade policial em período noturno, sem participação desta Defesa e da Procuradoria Geral da República”, disseram os advogados ao STF.
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