PF diz que vai combater apoio interno a bolsonarista foragido
Foto: Alessandro Dantas / Agência Senado
A delegada da Policia Federal Denisse Dias Rosas Ribeiro considera que ainda há risco de interferência no processo de extradição do blogueiro Allan dos Santos, aliado do presidente Jair Bolsonaro. “Permanece ainda latente o risco de ocorrência de novos eventos com potencial de causar prejuízo ao fluxo normal da apuração”, registrou a delegada em documento enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais.
Em despacho datado do último dia 29, Denisse indicou que as medidas relativas à extradição ativa de Allan ‘abrem o caminho para que novas ações ou omissões’, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça, ‘prejudiquem a tramitação’ do processo, ‘diante da possibilidade de eventual pedido de complemento de informações, ou por inobservância de prazos, ou por retardo nas comunicações aos órgãos executores’.
Nessa linha, a delegada, chegou a defender a necessidade da adoção de ‘ações mitigadoras e desestimuladoras de tentativas de interferência no fluxo normal do processo’.
Desde que o decreto de prisão preventiva do bolsonarista, com o respectivo pedido para inclusão de seu nome na lista de Difusão Vermelha da Interpol, as tratativas de extradição do blogueiro são marcadas por suspeitas de interferência.
A delegada da Polícia Federal Silvia Amelia da Fonseca foi exonerada do cargo de diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) após andamento do pedido de extradição do bolsonarista.
Além dela, a delegada Dominique de Castro Oliveira, que processou a determinação para incluir nome de Allan dos Santos na lista de foragidos internacionais, recebeu uma ordem da PF para deixar posto na Interpol e retornar à superintendência da corporação em Brasília.
O documento remetido a Alexandre de Moraes detalha informações colhidas em depoimentos após notícias de suposta tentativa de embaraço, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça, à efetivação da extradição de Allan dos Santos.
A PF diz ter identificado que o atual secretário da Secretaria Nacional de Justiça, José Vicente Santini, ao tomar ciência do pedido de extradição de Allan dos Santos, solicitou a Sílvia Amélia Fonseca de Oliveira, ex-diretora do DRCI, acesso à caixa de documentos restritos da unidade, além de determinar a alteração do fluxo de referidos processos de extradição ativa para incluí-lo como instância de decisão.
Os investigadores dizem ainda que a então diretora não acatou imediatamente o comando referido por ‘ausência de previsão normativa’, sugerindo o encaminhamento do pedido para análise jurídica. Nessa linha, a PF diz que os depoimentos colhidos durante as apurações, indicam que a exoneração da delegada do DRCI está ligado ao ‘fato de não ter dado ciência tempestivamente ao SENAJUS (medida não prevista em norma) da existência do pedido de extradição, tendo dado prosseguimento normal ao procedimento com o encaminhamento da demanda’.
Em razão das informações, a Polícia Federal chegou a elaborar uma ‘hipótese criminal’, indicando que Santini, ao determinar a ‘alteração do fluxo necessário para tramitação de processos de extradição ativa, incluindo a etapa de submissão do pleito ao Secretário Nacional de Justiça, com o propósito de criar instância, até então inexistente, no pedido de extradição de Allan dos Santos aos Estados Unidos’, poderia vir a configurar embaraço às investigações sobre as milícias digitais.
A hipótese em questão, no entanto, acabou suspensa pelos investigadores ‘enquanto se aguarda o fim da tramitação do processo de extradição’ de Allan dos Santos. A PF entendeu que as medidas realizadas por Santini acabaram não impedindo o envio do pedido de extradição aos EUA, uma vez que se deram após o DRCI cumprir sua função.
Ainda segundo a corporação, os atos subsequentes realizados pelo secretário ‘não incidiram, até o presente momento, de maneira a interferir efetivamente na tramitação, mesmo porque a demanda ainda se encontra sob o crivo das autoridades americanas’. “A interferência, portanto, apesar de presente o risco, ainda é uma cogitação”, diz o relatório.
Entre os depoimentos colhidos para apurar a suposta tentativa de embaraço à extradição de Allan dos Santos, a PF ouviu Silvia Amélia, ex-diretora do DRCI. Ela relatou à PF que a unidade atua como autoridade central nos casos de extradição, sendo que não há participação do Secretário do Senajus nos processos e que somente tem acesso ao sistema onde tramitam os pedidos de extradição os servidores lotados na Coordenação de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas e a diretoria do DRCI.
No entanto, no caso de Allan dos Santos, o chefe de gabinete da Senajus, Alexandre Rabelo Patury, e a assessoria de comunicação do órgão teria procurado o coordenador o CETPC, Rodrigo Sagastume para ‘esclarecimentos sobre tal pedido de extradição’. Na ocasião, Silvia orientou Rodrigo a informar que o processo já havia sido encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores.
Ainda segundo a ex-chefe do DRCI, o chefe de gabinete do ministro da Justiça Anderson Torres, Antônio Ramirez Lorenzo, teria solicitado a Priscila Campelo – que atuou na diretoria do DRCI durante as férias de Silvia – informações sobre os trâmites de pedidos de extradição ativa.
Campelo também prestou informações à PF relatando que chegou a entrar em contato com Lorenzo, sendo que o brigadeiro informou que o ‘Ministro do MJSP gostaria de obter informações sobre o fluxo do processo de extradição ativa, bem como em que momentos tal processo passaria pelo MJSP e qual o papel do MJSP nas etapas do mencionado pedido de extradição’;
Em sua oitiva, Silvia afirmou ainda que, após retornar ao trabalho, se reuniu com Santini para conversar sobre o pedido de extradição de Allan dos Santos, ocasião em que o Secretário do Senajus ‘mencionou que a ausência de informação sobre o caso causou um desconforto para o próprio Secretário e para o MJSP’.
A ex-diretora do DRCI também disse que ‘não se recorda de nenhum questionamento feito em relação a outro processo de extradição ativa’. Sagastume prestou declaração na mesma linha, indicando que a tramitação do processo de extradição sempre se limitou ao âmbito do DRCI, não passando por outras unidades, e ressaltando ainda que ‘não existe participação e previsão de dar ciência do processo de extradição ativa ao Secretário da Senajus’.
Silvia e Sagastume também mencionaram um contato do gabinete do MJSP solicitando cópia do processo do pedido de extradição do Allan dos Santos, o que foi feito diretamente à Coordenadora Geral do Gabinete da pasta.
Santini também foi ouvido pela PF e, questionado sobre o motivo para solicitar informações sobre o processo de extradição de Allan dos Santos, disse que ‘sua motivação era de dar cumprimento à decisão judicial’
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