STF manda investigar Bolsonaro por incitação ao crime

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Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime que pede para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por incitação de crime contra os servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autorizaram a vacina de covid-19 para crianças a partir de 5 anos.

Em seu despacho, o ministro disse tratar-se de procedimento comum, uma vez que cabe ao órgão analisar o caso. “O processamento de comunicações da possível prática de ilícitos penais, por autoridade com foro perante a Suprema Corte, deve limitar-se, em regra, à simples formalização do conhecimento provocado ao titular da ação penal”, escreveu.

O pedido foi apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), na quarta-feira passada. Na peça, o petista apontou que, depois de a Anvisa liberar a vacinação para crianças a partir de 5 anos, o presidente disse que queria divulgar o nome dos técnicos que tomaram a decisão. Também relatou que servidores da agência têm sofrido ameaças de morte após a decisão, tanto por e-mail, redes sociais e telefonemas.

“As falas do noticiado [Bolsonaro], afirmando que divulgará os nomes dos servidores públicos ‘para que todo mundo tome conhecimento’ está imbuída do ânimo de causar as consequências que se seguiram, isto é, o aumento do número de ameaças de violência contra os membros da agência”, disse o parlamentar na peça.

Valor Econômico  

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