TCE de SP dá 15 dias para Doria explicar benefício à Comgás
Foto: TCE/SP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu 15 dias para o governo paulista justificar a prorrogação da concessão da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) sete anos antes do término, previsto para 2029.
A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira, 14, pelo conselheiro Sidney Beraldo. Ele despachou depois de receber representações do deputado estadual Luiz Fernando Teixeira Ferreira (PT) e da Assembleia Legislativa do Estado contra a consulta pública que trata da renovação, em caráter antecipado, do contrato de concessão firmado por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP). Se formalizado, este será o sétimo termo aditivo – a contratação original é de 1999.
O conselheiro entendeu que é necessário esclarecer os argumentos que questionam a prorrogação e, para isso, o governo deve detalhar os estudos técnicos que subsidiaram a decisão, além de demonstrar o interesse público e a viabilidade econômica do ajuste proposto. Em outras palavras, a gestão João Doria (PSDB) precisa comprovar que a renovação não será prejudicial ao consumidor e poderá gerar tarifas menores na conta.
O despacho foi endereçado ao Secretário de Infraestutura do Estado e Meio Ambiente, Marcos Penido, ao diretor-presidente da ARSESP, Marcus Vinícius Vaz Bonini, e aos representantes legais da Comgás e da empresa Compass, Gás e Energia S.A.
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