Votação da PEC da 2a instância gera desconfiança e é adiada
Foto: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Partidos de esquerda e do Centrão conseguiram postergar o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a prisão a partir da condenação em segunda instância. Para ontem, estava prevista a votação, na Comissão Especial, do parecer do deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), construído ao longo dos últimos dois anos. O relatório, no entanto, foi tirado de pauta após a troca de mais de uma dezena de integrantes do colegiado.
As mudanças foram feitas essencialmente por siglas do Centrão. Ao todo, 17 dos 34 membros da comissão — alguns deles defensores da prisão em segunda instância — foram substituídos por parlamentares contrários à PEC. Diante do risco de a proposta ser enterrada, Trad decidiu não colocar o parecer em votação. Ele argumentou que os avanços do relatório foram elaborados com a ajuda de vários dos parlamentares que foram removidos do colegiado.
“Eu quero dizer que, vendo um cenário que não mais existe, porque com quem eu trabalhei não estou vendo mais nenhum deles presentes em virtude dessa mudança súbita e repentina de membros da comissão, eu retiro meu relatório e solicito a Vossa Excelência que adie para outra oportunidade, quando então reavaliaremos as condições políticas para que o meu relatório não vá, de forma abnegada e mansa, para o matadouro”, disse Trad na sessão.
O parlamentar citou nominalmente deputados que estiveram com ele nas negociações e conversas para melhorar o parecer e que foram substituídos “subitamente”. “O colegiado que amadureceu o texto sumiu”, pontuou. Disse, ainda, que aceitará a discussão da PEC com membros que efetivamente conheçam a proposta, e não parlamentares designados apenas para votar contra o relatório.
Ao Correio, Trad contou que só soube das modificações porque foi notificado por um consultor de que “estava em curso uma operação de sucessivas substituições” e que parlamentares foram substituídos “por outros que sequer estavam cientes do conteúdo da PEC”. “Parece que o Centrão se aliou à esquerda”, afirmou. Ele disse temer que a proposta seja votada apenas em fevereiro, após a volta do recesso parlamentar, mas justificou a necessidade da sua atitude.
“Fiz o que fiz porque havia a possibilidade de sepultar a PEC hoje (ontem). Tomei a decisão para que a gente ainda tenha um resto de esperança votando-a em fevereiro, com deputados e deputadas mais afeitos ao tema”, frisou.
Trad relatou ter esperanças de que os parlamentares, mesmo tendo posicionamento contrário, possam ser convencidos de que a proposta não é para prender, mas para aperfeiçoar o trabalho do Judiciário.
As alterações na comissão foram feitas de forma atabalhoada, segundo deputados. Hildo Rocha (MDB-MA) foi um dos substituídos. A equipe do parlamentar disse à reportagem que ele estava em viagem de volta para seu estado ontem e sequer sabia da modificação. O deputado não se pronunciou até o fechamento desta edição. Entre os partidos que fizeram substituições estão PT, PL, Republicanos, PP e PSC.
Pedido
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) foi um dos que entraram na comissão, ontem, de última hora. Na sessão, justificou que fez o pedido à liderança do partido. “Participei do debate contra as 10 medidas anticorrupção”, comentou. “Quando eu soube que seria votada a PEC da prisão em segunda instância, disse: ‘Me coloca na comissão.”
A PEC 199/21 estabelece que réus podem ser presos logo após serem condenados em segunda instância. O principal caso envolvendo esse tipo de detenção foi o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em abril de 2018 após ser condenado em segunda instância no caso do triplex em Guarujá (SP).
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento contra a prisão em segunda instância, o que resultou na soltura de Lula.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf