André Mendonça relatará ação sobre fundo eleitoral
Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, aprovado para o cargo no final do ano passado, pediu informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional sobre a criação de um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões para bancar a realização do pleito deste ano. O despacho, proferido em uma ação movida pelo partido Novo que aponta ilegalidade na criação do fundão, é o primeiro de Mendonça desde que assumiu a função de ministro da Corte.
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Antes de entrar no mérito do assunto, Mendonça determinou um pedido de informações sobre o assunto, em um prazo de cinco dias, para a Câmara dos Deputados, Senado e Presidência da República. Depois, pediu pronunciamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) em três dias, para em seguida tomar uma decisão.
No despacho, Mendonça escreve que, “em homenagem à segurança jurídica” desse tema, “demontra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado”. Por isso, o ministro aponta que, após receber as informações, deve pautar o tema para julgamento dos demais ministros, sem tomar uma decisão individual sobre o assunto.
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