Cota parlamentar chega a quase 200 milhões de reais
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Até a sexta-feira (31/12), último dia de 2021, parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal haviam declarado gastos na ordem de R$ 184.588.746,89 com a cota parlamentar. Esse valor, todavia, deve aumentar, visto que deputados e senadores têm até 90 dias para pedir reembolso às respectivas Casas.
Levantamento do Metrópoles, com base nos portais da transparência da Câmara e do Senado, mostra que o montante é 5,35% menor do que os R$ 195.036.399,71 utilizados por parlamentares com a cota em 2020, ano em que a pandemia da Covid-19 foi mais intensa.
Se dividido entre as Casas, os deputados gastaram R$ 161.131.851,17 em 2021, o que corresponde a uma queda de 6,57% em relação ao ano passado, quando foram dispendidos R$ 172.479.939,11. Já entre os senadores, o valor deste ano foi de R$ 23.456.895,72 ante R$ 22.556.460,60 em 2020, o que corresponde a um aumento de 3,99%.
A deputada federal Jéssica Sales (MDB-AC) é a campeã de gastos neste ano, com R$ 530.861,17 utilizados, seguida por Mara Rocha (PSDB-AC), com R$ 526.515,39, e Eduardo Bismarck (PDT-CE), com R$ 505.555,98.
Já na Casa Alta, o senador Omar Aziz (PSD-AM), que foi o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, é quem mais usou a cota parlamentar neste ano, com R$ 527.681,31; seguido por Rogério Carvalho (PT-SE), suplente na comissão, com R$ 496.570,48; e Lucas Barreto (PSD-AP), com R$ 492.047,97.
Em agosto passado, o Metrópoles registrou que os integrantes do colegiado haviam aumentado em 68% os gastos até aquele momento. A CPI encerrou as atividades no final de outubro.
O Metrópoles contatou todos os citados, mas até a publicação da reportagem apenas o senador Rogério Carvalho havia respondido. A assessoria do parlamentar destacou que são despesas de um “senador extremamente atuante”. “São despesas normais de um senador extremamente atuante, que participou presencialmente da CPI, e um dos que mais apresentou propostas legislativas”, disse.
Na Câmara, a divulgação de atividade parlamentar foi a rubrica que apresentou maior volume gasto por parlamentar. No total, R$ 54.865.036,31 foram utilizados em 2021. No Senado, a contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício parlamentar teve mais dispêndios, com R$ 5.524.225,20.
Em ambos os casos, os parlamentares têm cota de contratação de assessores para auxiliar nos mandatos, além das Casas oferecerem gratuitamente consultorias aos deputados e senadores. Essas despesas são polêmicas e já foram alvo de recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em acórdão, o órgão de fiscalização recomenda reduzir a cota para adequá-la “à razoabilidade, proporcionalidade e economicidade esperadas da administração pública”.
“A realidade é que existem indícios de utilizações irregulares, equivocadas ou ineficientes dos recursos disponibilizados. Além disso, os meios atuais de controle e fiscalização não estão sendo eficientes para mitigar o eventual abuso ou mau uso das verbas por parte de determinados parlamentares”, diz o acórdão, relatado pelo ministro Walton Alencar.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar é uma verba indenizatória à qual os 513 deputados federais e os 81 senadores têm direito para custear as despesas do mandato, com passagens aéreas, telefonia, manutenção de escritórios parlamentares, alimentação, hospedagem, locação de veículos, segurança, divulgação da atividade parlamentar e combustíveis.
O valor da cota varia entre os estados devido às diferentes distâncias de Brasília para cada localidade do Brasil. Na Câmara, os valores vão de R$ 30.788,66 mensais para os deputados da bancada do Distrito Federal a R$ 45.612,53 ao mês para a de Roraima. Já no Senado esses números oscilam entre R$ 21.045,20, para parlamentares do DF e de Goiás, e R$ 44.276,60, para os do Amazonas.
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