Fux cria sistema contra “condutas ilícitas” no STF
Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
O Supremo Tribunal Federal instituiu um programa de Integridade para prevenir, detectar e punir irregularidades administrativas, condutas ilícitas e desvios éticos no âmbito da corte. Os detalhes da iniciativa constam em resolução publicada pelo presidente da corte, ministro Luiz Fux.
Os objetivos do programa incluem o ‘aprimoramento dos controles internos relativos à integridade nas unidades do Tribunal e o incentivo ao uso adequado dos canais de denúncia e representação sobre eventuais desvios éticos, irregularidades administrativas e condutas ilícitas’.
“O programa visa, ainda, definir as hipóteses de conflito de interesses e nepotismo, fomentar a transparência em relação aos temas sob a responsabilidade do STF e compilar os casos de quebra de integridade evidenciados em processos de avaliação da ética, processos disciplinares e de responsabilização”, diz a corte.
A Resolução cria também o Comitê de Gestão da Integridade (CGI-STF), instância de apoio à governança responsável pela implementação do Programa e do Plano de Integridade, que tem vigência de dois anos. As informações foram divulgadas pela corte máxima.
De acordo com o STF, entre as diretrizes do programa estão ‘a gestão dos riscos de integridade, o monitoramento permanente, o tratamento e a correção das falhas sistêmicas identificadas e a capacitação contínua de todos os colaboradores que atuam na corte em relação aos processos de integridade’.
Ao fundamentar a instituição do Programa de Integridade, Fux afirmou que os riscos à mesma ‘existem nas interações entre o setor público e o setor privado, a sociedade civil e os indivíduos em várias etapas do processo decisório, especialmente em projetos de larga escala, que são particularmente vulneráveis à corrupção e à má gestão’.
“A integridade é essencial para a governança pública, salvaguardando o interesse público sobre o privado de forma a contribuir para a entrega de valor de forma eficiente e para o aumento da confiança da sociedade no Estado e em suas instituições”, escreveu o presidente do STF na resolução publicada na sexta-feira, 7.
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