Morista, MPF já arquivou investigação do caso Alvarez & Marsal
Foto: Adriano Vizoni/Folhapress
Sem identificar indícios de irregularidade para eventual abertura de investigação, o MPF (Ministério Público Federal) no Paraná, berço da Operação Lava Jato, arquivou uma apuração preliminar sobre a contratação do ex-juiz Sergio Moro (Podemos) pela Alvarez & Marsal.
A consultoria americana presta serviços a empresas alvos da operação. Nesta sexta-feira (28), sob pressão de adversários políticos e do TCU (Tribunal de Contas da União), o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) deve revelar o quanto recebeu da empresa.
A Procuradoria em Curitiba foi acionada pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) em 2020. Nesta semana, a entidade apresentou novo pedido ao MPF com o mesmo objetivo, desta vez aos procuradores da República que atuam em Brasília.
O MPF na capital do país, porém, já havia sido acionado para averiguar a situação, após representação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e também o arquivou a representação.
Pré-candidato à Presidência, Moro tem sido criticado por não revelar o salário e virou alvo de adversários. Procurada, a assessoria de imprensa do ex-juiz não respondeu até a publicação deste texto.
A firma que o contratou foi escolhida para administrar a recuperação judicial de empreiteiras investigadas cujos responsáveis foram processados e condenados pelo ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.
As iniciativas para que essa situação fosse analisada foram apresentadas ao MPF no final de 2020, tão logo foi anunciado o ingresso do ex-juiz na Alvarez & Marsal.
Tramitaram como notícia de fato, termo usado para registrar os assuntos levados ao conhecimento da Procuradoria e que, após análise preliminar do órgão, podem motivar uma investigação, com a realização de diligências. Não foi o caso nesse episódio envolvendo Moro.
No Paraná, a ABJD argumentou que a atuação do ex-magistrado estaria comprometida porque, “na condição de juiz, autorizou os acordos de leniência e delações premiadas que beneficiaram” a empreiteira Odebrecht, cliente da Alvarez & Marsal.
Além disso, apontou ainda a entidade, a Alvarez atuava no assessoramento financeiro e na reestruturação de outras empresas envolvidas no escândalo.
“Estando agora ao lado das empresas pode, a pretexto de sua contratação como especialista na área jurídica, ofertar caminhos de solução a partir de conhecimento privilegiado. Sua atuação encontra-se absolutamente comprometida, mesmo que não assine pareceres ou peças nos casos concretos”, disse a ABJD.
O procurador Daniel Holzmann, atualmente à frente do MPF no Paraná, analisou os argumentos e, com base nas informações disponíveis, entendeu que não havia indícios de crime ou de atos de improbidade a justificar uma investigação e promoveu o arquivamento em abril de 2021.
O representante do Ministério Público afirmou que dois anos já haviam decorrido entre a exoneração de Moro do cargo de juiz federal e sua contratação pela Alvarez & Marsal. Moro deixou a magistratura para ingressar no governo Bolsonaro.
Holzmann destacou também que, em relação ao cargo de ministro da Justiça, o intervalo desde a sua demissão era superior a seis meses, respeitando, assim, as regras de quarentena para quem ocupa cargos no Poder Executivo.
“A contratação de Sergio Fernando Moro na empresa de consultoria norte-americana Alvarez & Marsal não configura, por si só, qualquer tipo de conflito de interesse”, concluiu o representante do MPF.
“[Não há] elementos nos autos que permitam presumir que houve algum tipo de revelação ou de que as empresas investigadas na Operação Lava Jato estejam sendo de alguma forma beneficiadas pela presença do ex-juiz na consultoria.”
Holzmann foi designado, com outros procuradores do Paraná, para atuar no Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que herdou a Lava Jato com o fim da força-tarefa no início do ano passado.
Ele foi um dos 154 signatários de um manifesto de procuradores da República em apoio à escolha de Moro para o Ministério da Justiça após a vitória de Jair Bolsonaro (PL) nas urnas.
A manifestação de Holzmann pelo arquivamento do caso relacionado a Moro foi, posteriormente, homologada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por avaliar os atos de procuradores que atuam na primeira instância.
Em Brasília, o deputado Paulo Teixeira pediu que a Procuradoria avaliasse a contratação do ex-juiz pela Alvarez & Marsal por entender que a atuação dele “foi decisiva para que fossem celebrados acordos e concedidos benefícios ao Grupo Odebrecht”.
Segundo o petista, isso também “indicaria possível solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo representado [Moro] em troca de atos praticados na condição de funcionário público”.
O deputado afirmou ainda que Moro poderia, à época, utilizar em benefício da construtora informações sigilosas da Lava Jato a que teve acesso durante o exercício da magistratura.
“Situações dessa natureza seriam em tese caracterizadas como justa causa para investigação criminal pelo delito de corrupção”, defendeu Teixeira.
Segundo a Procuradoria, no entanto, a análise das informações não apontou “elementos mínimos que justifiquem a abertura de uma investigação criminal”. Indicou o intervalo de dois anos entre o momento em que deixou o cargo de juiz federal e a entrada na Alvarez & Marsal.
“Há que se pontuar que a regra geral é a ausência de vedação legal e constitucional ao livre exercício de atividades privadas após o desligamento do serviço público”, afirmou o procurador da República Marcus Marcelus Goulart.
Para ele, a relação contratual estabelecida na ocasião entre Moro e a consultoria “não traz nenhuma violação” às leis.
Goulart frisou que o papel do ex-juiz foi o de homologar acordos de delação e de leniência envolvendo os principais gestores da Odebrecht após meses de tratativas pelo MPF e AGU (Advocacia-Geral da União), entre outros órgãos.
Por fim, o procurador avaliou não ter identificado elementos mínimos para se presumir corrupção na celebração de um contrato privado após o regular desligamento de Moro do serviço público.
A manifestação da Procuradoria pelo arquivamento do caso foi enviada à 12ª Vara da Justiça Federal. Em janeiro de 2021, a juíza Pollyanna Kelly Alves acatou os argumentos após avaliar que, dos autos, “não se extrai qualquer conduta apta a ensejar a atuação do aparato estatal repressor”.
“Deveras, conforme mencionado pelo Ministério Público Federal, não há vedação constitucional ou legal ao exercício da atividade privada cogitada por ex-magistrado ou ministro de Estado”, afirmou a juíza. “As razões elencadas na notícia ofertada consubstanciam conjecturas, inidôneas, portanto, à configuração de tipo penal.”
Nesta quinta-feira (27), a Folha mostrou que Moro recebeu cerca de R$ 200 mil por um parecer de 54 páginas que emitiu em novembro de 2020 em resposta a uma consulta do empresário israelense Beny Steinmetz, pivô de um litígio internacional bilionário com a Vale.
O trabalho, cuja conclusão foi contrária aos interesses da mineradora brasileira e favorável aos do israelense, veio a público dias após o ex-juiz encerrar a quarentena de seis meses que cumpriu após deixar o governo Bolsonaro.
Menos de um mês depois da emissão desse parecer, a empresa de consultoria Alvarez & Marsal o contratou. Procurado por meio de sua assessoria, Moro não se manifestou sobre o pagamento pelo parecer.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf