PGR denuncia ministro da educação por homofobia
Foto: Reprodução
A Procuradoria-Geral da República denunciou hoje o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de homofobia. Cabe à Corte decidir se Ribeiro se tornará réu no processo, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
“Ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que foram criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social”, disse o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
A investigação da PGR começou a partir de entrevista sobre educação sexual nas escolas em que o ministro afirmou que acha desnecessário debater questões de gênero e sexualidade em sala de aula e disse que homossexuais são frutos de “famílias desajustadas”.
Na avaliação da PGR, ao desqualificar homossexuais publicamente, Milton ofende tanto os integrantes desse grupo quanto seus familiares.
Segundo a denúncia, declarações de pessoas em lugar de poder e influência, como é o caso de ministros de Estado, induzem a sociedade a ter como legítima a prática de comportamentos violentos contra a comunidade LGBTQIA+.
Segundo a peça assinada por Jacques, o ministro da recusou oferta de acordo de não-persecução penal —quando há entendimento alternativo à punição judicial. Procurado pela reportagem do UOL, o ministro da Educação não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, no ano passado, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que a homossexualidade acontece em “famílias desajustadas”, disse.
“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”, disse o ministro.
Ribeiro também argumentou que a orientação sexual de uma pessoa pode ser opcional. “Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí”.
Ainda tratando a orientação sexual como opção, Ribeiro disse que “respeita, mas não concorda”. O ministro ainda citou um vídeo que teria sido gravado em uma universidade para se posicionar contra a educação sexual nas escolas.
“Dizem que é para proteger gravidez indesejada, mas a verdade é que falar para adolescentes que estão com os hormônios num top sobre isso é a mesma coisa que um incentivo. É importante falar sobre como prevenir uma gravidez, mas não incentivar discussões de gênero”, afirmou o ministro.
Em nota à época, o ministro afirmou que suas falas foram retiradas do contexto e tiveram interpretação equivocada.
“Jamais pretendi discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual”, diz a publicação. “Trechos da declaração, retirados de seu contexto e com omissões parciais, passaram a ser reproduzidos nas mídias sociais, agravando interpretação equivocada e modificando o real sentido daquilo que se pretendeu expressar.”
Assinatura
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