Prazo do STF para orçamento secreto apressa Congresso e governo
Foto: Divulgação/STF
Além de ignorar o STF e fazer uma transparência seletiva nos dados da nova leva de recursos do orçamento secreto, como mostrou o Estadão no sábado, 5, parlamentares ainda não se movimentaram, após quase 60 dias, para explicar ao tribunal dados do passado. O prazo que a ministra Rosa Weber deu ao Congresso e ao governo para dar publicidade aos repasses se esgota no início de março. Até agora, o Legislativo não publicou nada anterior à entrada do STF no caso, referente a anos anteriores. No poder Executivo, apenas o ministério da Defesa. Rosa chegou a suspender a liberação de novos pagamentos, mas recuou diante da promessa do Congresso de dar transparência aos repasses.
O Ministério do Desenvolvimento Regional disse que irá cumprir o prazo para publicação dos documentos até 9 de março. Já o da Saúde se limitou a enviar um link de um site que não revela o nome dos autores por trás das indicações do relator-geral, como havia sido determinado pelo STF.
Até o momento, não foram divulgadas informações das planilhas de Domingos Neto (PSD-CE) e Marcio Bittar (PSL-AC), relatores de 2020 e 2021, respectivamente, que contêm detalhes sobre o destino de dezenas de bilhões liberados antes da liminar do Supremo.
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