STF prepara medida contra abusos de militares no Rio

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Foto: Fellipe Sampaio/STF

Os ministros do STF continuam a julgar nesta quinta a ação sobre a letalidade em operações policiais no Rio de Janeiro. Onze propostas para a redução da violência são analisadas pela Corte.

Nesta quarta, o tribunal formou maioria para que o governo do Rio elabore um plano e envie ao STF em 90 dias, com medidas para reduzir a letalidade de operações policiais durante a pandemia.

A Corte também formou maioria para criar Observatório Judicial sobre Polícia Cidadã e dar prioridade nas investigações de incidentes que tenham como vítimas quer crianças, quer adolescentes.

A ação em questão foi levada ao STF pelo PSB. A discussão foi retomada após uma operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, zona norte do Rio, deixar nove mortos em confronto, quando oito corpos foram encontrados em uma área de mangue.

Os ministros devem permitir as operações policiais, delegar às forças do Estado o sigilo sobre as ações, mas exigir que cada missão seja devidamente filmada com câmeras nas fardas dos militares, como defende o relator da questão, ministro Edson Fachin.

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