TSE já sabe como bloquear Telegram no Brasil

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Foto: Divulgação/Câmara

O relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), quer avançar com o texto no Congresso Nacional, o que pode resolver impasse sobre a atuação do Telegram neste ano eleitoral. Sem sede no Brasil, o aplicativo de mensagens tem sido apontado como uma ferramenta imune às regras de combate à desinformação e está na mira do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o magistrado, o ideal é que o assunto seja tratado pelos parlamentares. Orlando diz que o projeto não deve “fulanizar”, ou seja, não pode ser direcionado para nenhum aplicativo, mas sua intenção é obrigar as empresas a ter uma sede local para atuar no País.

O entendimento, por parte do ministro Barroso, de que seria melhor que o Congresso agisse em relação ao caso Telegram tem a ver com a avaliação de que há formas melhores de contornar o problema do que a Corte ter de banir do País o aplicativo.

Estadão  

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No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.

O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.

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