União Brasil quer controlar Orçamento
Foto: Gabriela Biló/Estadão
Foto: Gabriela Biló/Estadão A nova sigla quer o controle de comissões estratégicas e da elaboração do Orçamento do ano que vem – que vai ser executado por quem for eleito em outubro – sem precisar ficar a reboque do Centrão, liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite de terça-feira, 8, a fusão que criou a maior legenda do País, quatro meses após as duas siglas anunciarem a junção. Com o acordo oficializado, haverá um desembarque de alguns deputados do PSL aliados ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Mesmo assim, o grupo avalia que pode ter 70 deputados e seis senadores.
A nova legenda se movimenta para presidir a Comissão Mista de Orçamento (CMO), a mais cobiçada do Legislativo, e mais alguns colegiados da Câmara, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal comissão da Casa, por onde passam propostas de mudanças legislativas e qualquer assunto de natureza jurídica. É dessa forma que o partido quer ter influência majoritária na elaboração do Orçamento de 2023 e nas votações dos projetos de lei de maior alcance.
A CMO deve ser instalada em breve, a partir de março, e decidirá, por exemplo, o destino das verbas federais, com a votação das regras e dos valores do Orçamento que ficam na mão do Executivo, além das emendas parlamentares, aquelas carimbadas por deputados e senadores.
Neste ano, a comissão de Orçamento será presidida por um deputado. Como a tradição é que o maior partido fique com a presidência, o União Brasil sai na frente. Na prática, as negociações para a votação do Orçamento devem se intensificar após a eleição de outubro e serão feitas já com a equipe do presidente eleito.
No ano passado, DEM e PSL se juntaram ao Centrão em um bloco único para garantir as vagas no colegiado. Agora, o cálculo é que o União Brasil não precisará mais lançar mão dessa estratégia, ou seja, não ficará a reboque do Centrão para ocupar espaço. Mesmo sozinha, a nova legenda pode ter cinco deputados e até dois senadores entre os 40 integrantes da CMO – distribuição que só ficará clara com a formação de blocos partidários no fim de fevereiro e com as novas filiações.
Na Câmara, o União Brasil abriu uma disputa com bolsonaristas que devem deixar o partido pelo controle da CCJ. Aliados de Bolsonaro querem emplacar o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) no comando da comissão, mas o parlamentar deve migrar para o PL. “A regra é clara: a maior bancada tem direito de escolha na comissão. Por causa disso, o que era do PSL, automaticamente fica para a gente”, disse o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), cotado para liderar a bancada do União Brasil na Câmara.
Vitor Hugo reivindica o comando da CCJ a partir de um acordo fechado em 2021, quando bolsonaristas do PSL aderiram à candidatura de Arthur Lira (PP-AL) à Presidência da Câmara. “O acordo era personalíssimo, porque ele envolvia as pessoas. Éramos 31 que assinaram a lista e levaram o PSL para o lado do Arthur, que foi vitorioso na eleição também em função desse movimento”, afirmou Vitor Hugo.
Para Elmar Nascimento, porém, a mudança de cenário beneficia o União Brasil. “Ele (Vitor Hugo) não pode querer ocupar uma comissão do partido saindo dele”, criticou o deputado do DEM. Tanto Elmar Nascimento quanto Vitor Hugo dizem que suas visões sobre o impasse são apoiadas por Lira, que ainda não se manifestou sobre o assunto.
No Senado, o novo partido negocia a permanência no Bloco Vanguarda, do qual o DEM já faz parte com PSC e PL, mas ainda não há uma definição. O grupo é majoritariamente alinhado ao governo do presidente Jair Bolsonaro. “Os membros são de direita, divergem em alguns pontos, mas fundamentalmente temos compromisso com a agenda de reformas e conservadora pela qual Bolsonaro foi eleito”, disse o senador Marcio Bittar (PSL-AC).
Verbas. O superpartido contará com quase R$ 1 bilhão em fundos públicos, resultado da soma das verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Eleitoral a cada um dos partidos em 2022, independentemente do desembarque de bolsonaristas do PSL.
O tamanho final da bancada no Congresso, porém, dependerá dos desembarques. Com a fusão, os parlamentares estão liberados para sair da legenda sem punição, ou seja, não precisarão aguardar a janela partidária em março para mudar de partido. O presidente Jair Bolsonaro quer levar cerca de 25 deputados ao PL, sua nova casa. No Senado, ele já conseguiu isso ao atrair o senador Marcos Rogério (PL-RO), que saiu do DEM para integrar a sigla do presidente.
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