PT denuncia Bolsonaro e Ribeiro ao TSE
Foto: Cláudio Reis/Estadão Conteúdo
O PT acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar a conduta do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelo suposto favorecimento a pastores na distribuição de verbas públicas. Para o partido, as supostas irregularidades configuram abuso de poder político e econômico, que pode levar à inelegibilidade.
A representação, assinada também pelo deputado Reginaldo Lopes e apresentada nesta quinta-feira (24), pode abrir uma nova frente de apuração, dessa vez sobre as repercussões eleitorais, após a divulgação de um áudio, pelo jornal “Folha de S.Paulo”, no qual o ministro afirma que repassa verbas para municípios indicados por dois pastores a pedido de Bolsonaro.
Na semana passada, o jornal “O Estado de S. Paulo” já havia apontado a existência de um “gabinete paralelo” de pastores que controlaria verbas e agenda do Ministério da Educação.
O partido pede ainda que o TSE adote as providências cabíveis contra os dois. Uma eventual punição pode deixar os dois inelegíveis.
“As práticas brevemente aqui descortinadas indicam, sem sombras de dúvidas, que uma pasta Ministerial e os recursos públicos a ela vinculados, por seu Ministro de Estado, vêm sendo usados politicamente e economicamente para beneficiar a candidatura à reeleição, do atual Presidente da República, configurando, objetivamente, abuso de poder político e econômico, com potencialidade real de interferência no postulado da igualdade que deve balizar as eleições, afirmou o PT.
“É grave, por outro lado, que juntamente com a estrutura administrativa oficial do Ministério da Educação, haja um gabinete paralelo, informal, com dois Ministros de Fato, que têm acesso direto ao Presidente da República e que estão decidindo as prioridades e os investimentos da Pasta ministerial, de modo a privilegiar, não o interesse público, mas os desígnios pessoais e políticos do Presidente (reeleição) e das Igrejas que o apoiam ou que possam vir a apoiá-lo”.
Em nota, o ministro negou irregularidades. No texto, Milton Ribeiro afirmou que a alocação de recursos pelo ministério obedece a lei orçamentária e critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Na área criminal, a ministra Carmen Lúcia determinou que a PGR se manifeste em 15 dias sobre um pedido de investigação contra o presidente dentro do mesmo caso envolvendo o MEC. A ministra ressaltou que “em que pese já ter sido determinada a abertura de Inquérito para investigar a conduta de Milton Ribeiro, Ministro da
Educação, tem-se que os fatos a ele imputados estão intimamente conexos com a sua própria fala sobre a eventual participação de Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República”.