STF avisa TSE a não devolver direitos políticos a Cunha
Foto: Cristiano Mariz
Enquanto estuda meios para derrubar a inelegibilidade que o impede de disputar eleições até 2027 e sonha com uma candidatura a deputado federal por São Paulo em outubro, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha pode ver surgir contra si um novo foco de dores de cabeça judiciais.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam enviadas à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte suspeitas levantadas pela Polícia Federal acerca de repasses de 5 milhões de reais da Odebrecht ao ex-deputado nas eleições de 2014. O dinheiro teria sido destinado a Cunha em troca de sua atuação pela Medida Provisória 627, de 2013, quando o ex-parlamentar era líder do MDB na Câmara.
O texto alterou a legislação tributária federal sobre o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas e tratou da tributação de empresas domiciliadas no Brasil em relação a lucros obtidos no exterior, temas que interessavam ao grupo sobretudo pela atuação de sua construtora, sua empresa de óleo e gás e da Braskem, seu braço petroquímico, fora do Brasil.
A decisão de Fachin foi tomada no âmbito de uma investigação em curso no STF que mira o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), também suspeitos de beneficiar a empreiteira por meio da MP.
O material referente a Cunha foi remetido à 1ª Zona Eleitoral de Natal, à qual caberá analisar se instaura ou não inquérito contra o ex-emedebista. A conexão com a Justiça eleitoral potiguar foi observada porque Cunha já havia sido denunciado em 2017 à Justiça Federal do Rio Grande do Norte a partir da Operação Manus, acusado de negociar 2 milhões de reais da Odebrecht em caixa dois à campanha de Henrique Alves, também ex-presidente da Câmara, ao governo local nas eleições de 2014. Em 2021, o STJ enviou o caso à Justiça eleitoral.
Inelegível até 2027, devido à cassação do seu mandato na Câmara, em 2016, Eduardo Cunha lançará a filha, Danielle, como candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro, seu antigo domicílio eleitoral. O ex-todo-poderoso do Congresso assumiu o comando do PROS em São Paulo, onde pretende reconstruir sua carreira política alinhado ao bolsonarismo