TJ do Rio fará escolha secreta de novos desembargadores
Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo
A disputa acirrada pelas três vagas de desembargadores abertas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) levou a uma mudança inédita nas regras para a escolha dos magistrados.
Pela primeira vez, a seleção de novos desembargadores do Tribunal será secreta. A inovação foi estabelecida em uma resolução publicada na última segunda-feira.
A mudança surgiu como barreira para o frenético lobby em torno de apadrinhados, incluindo os do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do governador Cláudio Castro (PL).
O documento diz que as razões que embasaram a decisão são “a imperiosa preservação do voto consciente e independente, imune a pressões, influências e constrangimentos de qualquer natureza”.
A decisão causou agitação no meio jurídico e duas interpretações distintas.
A primeira, de que a nova regra visa blindar as citações de tráficos de influência e nepotismo.
A segunda, de que seria uma forma de evitar o escrutínio público sobre as votações, uma vez que entre os candidatos que serão avaliados na votação secreta estão pelo menos quatro filhos de desembargadores e ex-integrantes do tribunal: Eduardo Biondi, filho da desembargadora Sirley Biondi, Danielle de Vasconcelos, filha de Edson Aguiar de Vasconcelos, Gustavo Horta, filho do desembargador aposentado Paulo Gustavo Horta, e Fernando César Leite, filho de Luiz Leite, também aposentado.
As vagas em questão são de indicação da OAB, que tem direito a indicar os ocupantes de 20% das cadeiras do Tribunal – daí porque o mecanismo é chamado de quinto constitucional.
Duas estão vagas pela aposentadoria dos magistrados Lindolpho Morais Marinho e Antonio Eduardo Ferreira Duarte e a terceira foi criada por lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O voto secreto ocorrerá apenas na segunda etapa. Na primeira, os 180 membros do TJ-RJ têm que avaliar nominalmente e de forma fundamentada se os candidatos atendem aos critérios previstos pela Constituição Federal.
O lobby em intensidade inusual mesmo para um processo que costuma ser decidido em acordos de gabinetes não é por acaso.
Os demais desembargadores nomeados nas vagas da OAB são relativamente jovens e estão distantes da aposentadoria. Por isso, os candidatos sabem que essa deve ser a última janela de oportunidade em muitos anos.
Embora a decisão final caiba ao governador, é o colégio de desembargadores do TJ-RJ que determinará a lista tríplice de cada vaga a partir dos seis nomes indicados pela OAB com voto secreto.
Daí a importância desta etapa em comparação com as seleções anteriores – que costumavam ser acompanhadas de blitz nos gabinetes e negociações paralelas. Como a votação não era sigilosa, era impossível descumprir acordos – ou fugir de constrangimentos – sem deixar digitais.
Flávio defende o advogado Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues para a vaga de Marinho. Castro, candidato à reeleição, também tem um nome de preferência: ele tenta emplacar Diogo Mentor para a cadeira de Duarte.
Há, no entanto, divergências sobre sua elegibilidade. Concorrentes da mesma lista acusam Mentor tem apenas oito anos de advocacia comprovados – a Constituição exige no mínimo dez.
Ele alega que os seis anos em que trabalhou no TJ-RJ – primeiro como assessor jurídico e depois como diretor da Seção Criminal – também devem ser contabilizados. A tese é contestada por outros candidatos, mas foi aceita pela OAB do Rio.
A mudança na resolução, contudo, pode representar uma faca de dois gumes para a candidatura de Mentor.
Se aprovado, o advogado não seria o primeiro a compor uma lista tríplice com o tempo de advocacia questionado publicamente.
A indicação da desembargadora Marianna Fux, filha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, também foi cercada de polêmica quanto ao seu tempo de atuação na advocacia.
Só que, antes, o TJ-RJ apenas acatava as indicações da OAB-RJ, presumindo que todos se adequavam ao rito constitucional. Agora, o TJ também vai fazer essa avaliação.
Dessa forma, a viabilidade de Mentor dependerá da aptidão dos desembargadores em se indispor com o Palácio Guanabara. Caso sua indicação seja avalizada, a nomeação é dada como certa – bem como a de Vitor Rodrigues.