Bolsonaro comemora atraso na Lei das Fake News

O presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou nesta quinta-feira a rejeição do pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei das Fake News na Câmara dos Deputados. O presidente afirmou em evento no Banco do Brasil, em Brasília, que o texto, se aprovado, acabaria com a liberdade de manifestação nas redes sociais.

Fake News: veja os principais pontos do projeto que será votado na Câmara

— Parabenizo os parlamentares que ontem (quarta-feira) não deram urgência ao projeto das fake news. “Ah seria forma de balizar os excessos das redes sociais”. Quem abre mão de um pouco da sua liberdade para ter segurança acaba não tendo liberdade nem segurança – afirmou.

O pedido de urgência foi derrubado por 249 votos a favor e 207 contrários. Eram necessários 257 votos, apenas oito a mais, para aprová-lo e levar a proposta diretamente ao plenário. Isso significa que os parlamentares optaram por uma tramitação mais longa do texto na Casa.

O projeto relatado por Orlando Silva (PCdoB-SP) institui novas regras de atuação para plataformas digitais e provedores de internet, além de criar mecanismos para coibir a disseminação de notícias falsas.

Bolsonaro afirmou que enquanto era parlamentar, dependendo do partido do relator, ele não lia a proposta e “já votava contra”. Disse que “não tem o que discutir” porque “não pode vir coisa boa de quem defende o comunismo”.

– E olhem que era o relator. Um deputado do PCdoB. Qualquer proposta enquanto eu era parlamentar, de acordo com o partido do caboclo eu já votava contra. Eu nem lia o projeto. Não tem o que discutir. Não pode vir coisa boa de quem defende o comunismo.

Relator do PL das fake news: ‘Google usa sua força para chantagear’

Antes da sessão, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e a bancada do PL foram orientados por Bolsonaro a se posicionar de forma contrária ao texto. Partidos da base, como Republicanos e PP, porém, não aderiram ao chamado. O Republicanos orientou de forma contrária e o PP, a pedido de Lira, liberou a bancada.

Ao lado do governo ainda ficaram PTB, cuja orientação ficou a cargo do bolsonarista Daniel Silveira (RJ), Cidadania e Novo.

O tema movimentou as articulações do Congresso nos últimos dias. Na semana passada, o relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB) fez duras críticas ao Google em entrevista ao Globo na semana passada:

— O que o Google faz nesse debate é usar sua força para desinformar e chantagear. Posso falar sem medo de errar. É um crime o que o Google faz no Brasil hoje.

Na mesma entrevista, ele defendeu ainda que a empresa deveria remunerar por exibir conteúdos jornalísiticos, considerada a principal arma de combate à disseminação de fake news:

O principal instrumento para combater a desinformação é oferecer informação. Aí o Google questiona, mas o que é conteúdo jornalístico? Ora, é o jornalismo feito com método, técnica, profissionais, contraditório, checagem de fontes, com pluralismo. O que o Google de verdade não quer é remunerar quem produz conteúdo jornalístico. Ele quer se apropriar desse conteúdo e seguir quebrando recorde de faturamento de publicidade.

Em nota, a Coalizão Liberdade com Responsabilidade, aliança que congrega 42 entidades nacionais e estaduais de comunicação do país, defendeu maior transparência e responsabilidade das empresas de tecnologia. “É de esperar que as gigantes de tecnologia resistam a qualquer tipo de regulação, um comportamento que se repete em todos os países que discutem regramentos para essa indústria”, destaca o comunicado. “As grandes plataformas são empresas responsáveis por moldar novas formas de as pessoas trabalharem, se comunicarem, comprarem, venderem e consumirem produtos e serviços. É justamente diante da essencialidade desses serviços e do poder de mercado digital que a regulação se impõe”, complementa.

O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, afirmou ao GLOBO que a remuneração do conteúdo, na prática, reconhece o jornalismo como “o principal antídoto contra a desinformação”.

— O Brasil está apenas seguindo uma corrente internacional de reconhecer o papel do jornalismo como o grande e principal antídoto da desinformação. A Austrália já aprovou uma legislação no ano passado em que prevê a remuneração da atividade jornalística pelas grandes plataformas. Pequenos e médios jornais, inclusive, estão sendo muito beneficiados por essa nova legislação — disse Rech.

Rech ainda acrescentou:

— Muito mais do que tentar regular, controlar, fiscalizar e bloquear conteúdos, o que é quase impossível, o melhor é dar força, é valorizar a atividade profissional do jornalista. Isso faz o contraponto natural. É um antídoto à desinformação que não tem contraindicação.

O presidente da ANJ destaca também que, além da Austrália, a França já aprovou legislação similar e que o Canadá deve seguir o mesmo caminho. Para Rech, as plataformas produzem uma “poluição social”, com a desinformação e o discurso de ódio, e que o jornalismo promove a limpeza disso. Portanto, na visão dele, essas plataformas precisam pagar pelo “custo da atividade de limpeza social, assim como a empresa que limpa os desejos poluidores de um rio”.

O presidente da CPMI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA), defendeu a importância da tramitação célere do projeto no Congresso.

— O PL das fake news vai ser um divisor de águas no combate à desinformação, um problema mundial. Esperamos que essa peça seja aprovada e sancionada. O Congresso não pode ficar de braços cruzados para um tema de tamanha importância, um tema que tende a destruir famílias, reputação e processos eleitorais. Temos que deliberar e sair com posições firmes desse tema. O mundo clama por uma solução que venha combater as fake news, que é o câncer digital.

Integrante do grupo de trabalho que debateu o texto, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) diz que houve um entendimento entre as bancadas e o presidente Arthur Lira para que a urgência fosse votada amanhã e o mérito nos próximos dez ou quinze dias. Segundo ele, as big techs, que criticam a redação do artigo 38, não estão conseguindo se comunicar.

— As big techs precisam, de fato, se comunicar melhor em relação a isso. Que tipo de prejuízos poderiam ser causados em relação a este trecho? É preciso que eles possam esclarecer quais são os problemas Não estão conseguindo traduzir a insatisfação — disse Silvio Costa Filho.

Globo