PSOL denuncia Bolsonaro por caso Codevasf

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Foto: Adriano Machado – 31.mar.2022/Reuters

A bancada do PSOL na Câmara pediu nesta terça-feira (12) para o MPF (Ministério Público Federal) adotar medidas para apurar se há irregularidades em licitações realizadas pela Codevasf e que tiveram como vencedora a empreiteira Engefort.

Como revelou a Folha, a empreiteira multiplicou os recursos obtidos pelo governo, vencendo licitações em que participou sozinha ou acompanhada de empresa de fechada, registradas no nome de irmão dos sócios.

A representação do partido pede para a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a Procuradoria da República no DF avaliarem se cabem providências administrativas, civis ou penais contra o presidente Jair Bolsonaro (PL); Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro do Desenvolvimento Regional; Marcelo Moreira, presidente da Codevasf, e os sócios da Engefort.

“A reportagem traz potencial existência de ilícito, administrativo e penal, que indica uma ‘combinação de resultados’ do processo licitatório, inclusive com conduta de auto inabilitação entre as empresas: afinal, os sócios são familiares/parentescos”, afirma a bancada do PSOL.

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e os deputados federais Felipe Rigoni (UniãoBrasil-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP) apresentaram na segunda-feira (11) representação ao TCU (Tribunal de Contas da União). O documento pede que o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, e sócios da Engefort sejam investigados pelo possível crime de fraude em licitação.

O governo já reservou cerca de R$ 620 milhões do orçamento para pagamentos à Engefort. Os valores já pagos somam R$ 84,6 milhões.

Ministério Público junto ao TCU também pediu para o tribunal adotar medidas para monitorar todas as obras de pavimentação que são feitas pela Codevasf.

A Folha mostrou que o governo adotou um afrouxamento do controle sobre as obras de pavimentação da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco), estatal federal que foi entregue por Bolsonaro ao centrão, bloco político de sustentação do governo.

Na manobra disseminada pela gestão Bolsonaro, as licitações são realizadas com a utilização de modelos e dados fictícios que valem para estados inteiros.

Em nota, a Codevasf afirmou que empresas de todo o país podem participar dos pregões e que cabe a elas avaliarem se vale ou não apresentar uma proposta. A companhia afirmou que a baixa concorrência em uma disputa ocorre por questões de mercado.

Também declarou não ter contratos com a Del Construtora Ltda, firma de fachada usada pela Engefort para vencer concorrências, e afirmou que cada empresa deve “responder diretamente por seus atos e procedimentos.”

A estatal disse que tem controle integral sobre suas obras, investimentos e procedimentos e que estes dados são aprovados pelos conselhos da Codevasf e avaliados em auditorias. Disse também que atua em cooperação com órgãos de fiscalização e controle, como a CGU.

O órgão também negou que o afrouxamento dos processos de licitações e disse que notifica empresas por obras com inconformidades. A empresa disse que busca promover economia, ampla concorrência e celeridade no atendimento às demandas regionais ao escolher o modelo flexibilizado.

Folha