Câmara cria programa para desempregados financiado por cidades
Foto: Sérgio Lima
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a aprovação da Medida Provisória (MP) que cria o programa de serviço civil voluntário remunerado pelos municípios. O projeto estabelece a oferta de cursos de qualificação e trabalho temporário em prefeituras, sem carteira assinada, para jovens entre 18 e 29 anos e para trabalhadores acima dos 50 anos que estejam desempregados há mais de dois anos. Pessoas com deficiência também estão entre os contemplados. A matéria segue para apreciação do Senado.
Durante a análise do texto-base, 251 parlamentares foram favoráveis ao texto, enquanto 96 foram contrários. Dois deputados se abstiveram.
Todos os destaques, com sugestões de mudanças no parecer da deputada Bia Kicis (PL-DF), foram rejeitados pelo plenário da Casa. Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada pelas duas Casas até 1º de junho.
A votação foi marcada pela obstrução de partidos da oposição, que classificaram o avanço da medida como uma ampliação da precarização do mercado de trabalho.
Para tentar protelar a votação, os opositores do presidente Jair Bolsonaro apresentaram uma série de requerimentos, como o de retirada de pauta e o de adiamento de votação.
Segundo a proposta, o programa priorizará a participação de beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, e as pessoas de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A previsão é que os participantes do programa recebam bolsas calculadas com base no valor do salário mínimo por hora (atualmente, de R$ 5,51). Serão consideradas as horas dedicadas ao trabalho e aos cursos. As prefeituras serão responsáveis pelo pagamento e não há a previsão de repasse de recursos pelo governo federal.
A carga horária máxima de trabalho será de 22 horas por semana, com limite de 8 horas por dia. Além disso, os contemplados participarão de cursos de formação ou qualificação, com carga horária mínima de 12 horas por mês.
Os cursos serão ministrados por entidades do Sistema S, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) ou por instituições municipais ou distritais de formação técnico-profissional.
O parecer de Kicis estabelece que o programa durará por dois anos a partir da publicação da lei. O texto encaminhado por Bolsonaro previa o funcionamento até o final de 2022.
Caso o beneficiário seja contratado em um emprego com carteira assinada, assuma cargo público, tenha frequência inferior a mínima ou aproveitamento insuficiente, ele será desligado do programa.
Durante a votação, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que não houve notícia de emprego gerado a partir da publicação da MP. “Não vai funcionar. É pura precarização. É mais um um mecanismo usado pelo governo Bolsonaro para criar falsas expectativas”, criticou o petista.
O deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG) rechaçou a tese dos opositores. “Estão falando em precarização. Quero dizer que precário é ficar em casa. O programa vai promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho”.