Câmara pode votar projeto para tirar crianças da escola
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A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (17), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2401/19, que trata da educação domiciliar, conhecida como homeschooling. De autoria do governo federal, a temática foi inserida na agenda prioritária do governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
Pauta mais próxima do movimento conservador, os defensores da educação familiar veem a prática como uma maneira de fugir das “ideologias” transmitidas na sala de aula. Segundo estimativas da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), cerca de 15 mil estudantes no país praticam a modalidade de ensino, embora esta não seja considerada legal.
A prática do homeschooling pode ser enquadrada no artigo 246 do Código Penal, que caracteriza como abandono intelectual o ato de “deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar”. A pena prevista é de detenção de 15 dias a um mês, ou pagamento de multa.
Nos bastidores, um acordo de líderes prevê a votação do texto logo em seguida, após a aprovação do regime de urgência. No entanto, a decisão final de levar o projeto para o plenário é do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
O PL 2401 foi apensado ao PL 3179/12, que estava praticamente parado na Câmara dos Deputados e começou a se movimentar com mais ímpeto com a chegada do governo atual. A relatora do projeto, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), apresentou o relatório no final de abril impondo algumas restrições à modalidade.
Entre as regras estabelecidas, está a determinação de que ao menos um dos responsáveis pela educação da criança ou do adolescente tenha diploma de nível superior. O estudante também deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que será responsável pelas avaliações periódicas de desempenho.
Entidades ligadas à educação que atuam no terceiro setor veem a proposta do homeschooling com preocupação. Segundo o movimento Todos pela Educação, a medida é “equivocada e fora de tempo”.
Em nota publicada nessa segunda-feira (16), a organização destaca que os defensores da educação domiciliar não consideram que o convívio social na escola, com outros alunos e professores, é parte fundamental no processo de aprendizagem.
“A restrição do convívio com crianças e adultos fora do círculo íntimo da família, a ausência de ideias e visões de mundo contraditórias as que são expostas em casa, bem como de troca de experiências e interações mais diversas, inibem o pleno desenvolvimento dessas crianças e jovens”, destaca a nota.