Governo não quer revogar aumento da conta de luz

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Foto: Consórcio ABC

O Ministério de Minas e Energia criticou ontem em audiência pública na Câmara a tentativa de revogar os aumentos da conta de luz autorizados neste ano. Também presente no debate, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defendeu alternativas, como redução do ICMS. Empresários pediram a votação de propostas para modernizar o setor.

A Câmara aprovou na semana passada regime de urgência para projeto que susta o aumento de energia no Ceará. Os deputados pressionam a Aneel a rever os reajustes dados em todo o país, entre 15% e 25%, o que está tendo grande impacto sobre a inflação às vésperas da reeleição deles.

Secretário-adjunto de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Romeu Andreatta afirmou ontem na audiência pública que o projeto pode significar quebra de contrato e aumentar a percepção de risco pelos investidores. “Temos grande preocupação com o PDL porque, dependendo de como for interpretada a eventual aprovação dele, pode criar um clima de insegurança jurídica, impactar significativamente nos custos futuros da energia elétrica. Hoje estamos conseguindo contratar geração e transmissão com deságios muito significativos, disse.

Presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis (FER), o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) disse que o contrato de concessão no Ceará não tem multa por ineficiência, apesar de a empresa ser “campeã de reclamações no Procon”. “É contrato de mãe para filho”, disse. Já o deputado Dudu da Fonte (PP-PE) acusou a Aneel de estar “cooptada pelo mercado”. “Não vejo a Aneel tomar nenhuma iniciativa que respeite os consumidores e o setor produtivo”, disse.

O superintendente de gestão tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima, afirmou que os aumentos expressivos ocorreram por fatores como os gastos com contratação de térmicas por causa da crise hídrica de 2021, a alta substancial do IGPM (utilizado para medir a inflação dos contratos) e pelo crescimento dos subsídios.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) aumentou de R$ 23,9 bilhões em 2021 para R$ 32,3 bilhões este ano. O custo maior ocorreu por causa das térmicas, da tarifa social e pelo valor dos subsídios definidos pelo governo federal e pelo Legislativo. “Todas as iniciativas até agora para redução de subsídio resultam num aumento de subsídio”, disse. Um exemplo foi a tentativa de reduzir o benefício para produção de energia solar doméstica, por exemplo, rejeitado pelo governo e Congresso.

Como alternativas ao PDL, Lima sugeriu uma redução temporária do ICMS, o que depende dos governadores. Para ele, não haveria perda para os Estados porque a arrecadação está crescendo. A mudança, disse, diminuiria em até 5% a tarifa. Os governadores, porém, brigam há meses com o governo por causa do ICMS dos combustíveis.

A Aneel também defende usar todo o crédito de PIS/Cofins obtido pelas distribuidoras por decisão judicial para abater da conta de luz. “Defendemos que 100% desse recurso deveria ser revertido para modicidade tarifária”, disse Lima. Os recursos são superiores a R$ 40 bilhões, mas parte depende do fim de processos judiciais.

Valor Econômico