Ibama não executa multas de 2020 e deputado cobra solução
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, COTIDIANO
O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) solicitou informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2020 que permanecem sem encaminhamento, sob o risco de prescrição. Os valores ultrapassam R$ 1 bilhão.
No requerimento de informações, o parlamentar paulista argumenta que cruzamento de dados feito pela Folha revela que 647 autos de infração com multas superiores a R$ 200 mil cada estão sem encaminhamento.
A lista tem 28 madeireiras autuadas por exploração ilegal na Amazônia, centenas de desmatadores do bioma amazônico, duas siderúrgicas, uma ferrovia e uma estatal –Furnas, subsidiária da Eletrobras– que podem ser beneficiadas pela prescrição das multas.
“Os problemas na apuração das infrações ambientais e no julgamento das multas enfraquecem a força dos autos de infração e são incentivos aos infratores. Sem punição, há risco de os processos não serem julgados, o que incentiva novas irregularidades. É a certeza da impunidade”, afirma o deputado.
Em abril de 2019, o decreto presidencial nº 9.760 estabeleceu que as multas devem ser revistas em audiências por um núcleo de conciliação ambiental, que poderia oferecer descontos ou mesmo anulá-las. A norma, na prática, atrasa a aplicação da sanção e acaba por enfraquecer a fiscalização ambiental.
O decreto já foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma ação apresentada em conjunto por PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade em outubro de 2020. Os partidos argumentam que o governo já não vinha realizando as audiências.