“Rinoceronte” bolsonarista caminha para primeiro milhão em multas
Foto: Cristiano Mariz/O Globo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou mais uma multa, desta vez no valor de R$ 105 mil, ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), por descumprir decisões judiciais, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. No total, a punição ao parlamentar já soma R$ 645 mil.
Inicialmente, Silveira foi multado em R$ 405 mil no dia 3 de maio, por 27 descumprimentos a decisões do STF. Uma semana depois, houve uma nova multa, dessa vez de R$ 135 mil.
Na decisão, o ministro do Supremo aponta que “o réu continua desobedecendo ordem judicial e violando as medidas impostas, manifestando-se expressamente no sentido de que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do presidente da República”.
Para o magistrado, porém, a constitucionalidade do perdão da pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao parlamentar ainda é um tema que será debatido pelo Supremo e, enquanto isso, o entendimento é que a ação penal deve prosseguir normalmente, inclusive em relação ao cumprimento das medidas cautelares impostas ao réu.
A discussão sobre o indulto vai ocorrer no âmbito das quatro ações ajuizadas pela oposição e que tramitam sob a relatoria da ministra Rosa Weber.
A própria a Procuradoria-Geral da República (PGR) já defendeu, em parecer enviado à Corte, que o deputado deve continuar respeitando as medidas.
Na decisão de ontem, Moraes ressaltou que a multa não tem relação com a condenação imposta ao parlamentar, “mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.
A nova sanção ocorre um dia depois de o ministro do STF receber a advogada de Silveira, Mariane dos Santos. Ela assumiu o caso no dia 5 de maio, e passou a adotar uma postura mais técnica do que a banca anterior.
Até o dia 1º de maio, a defesa de Silveira vinha sendo feita por Paulo Faria, cujas petições tinham teor mais beligerante. Ele chegou a sugerir que o relator fizesse um curso de “reciclagem” e “apagasse da mente” o nome do deputado.
Daniel Silveira foi condenado, no mês passado, a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Em seguida, Bolsonaro concedeu um indulto ao parlamentar.